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Servidores estaduais cedidos a outros órgãos custam R$14,5 milhões por ano ao poder executivo

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Por Moacir Pereira
07/12/2018 - 05h00 - Atualizada em: 07/12/2018 - 05h00
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(Foto: )

*Por Renato Ígor

Ofício número 226/2018 assinado pela diretora do tesouro estadual, a contadora Michele Rocalio, no dia 14 de setembro de 2018 e encaminhado à secretaria da administração, aponta a necessidade ”urgente” de revisão e atualização do decreto 1073, de 17 de julho de 2012.

O decreto regulamenta a cedência de servidores e a forma de registro dessas movimentações. Levantamento realizado em maio de 2018 pela diretoria do tesouro estadual, e obtido com exclusividade pela coluna, apontou “inconsistências” para identificar as movimentações constantes de servidores.

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Segundo a pesquisa realizada pela fazenda, são 59 servidores do poder executivo cedidos para outros órgãos ou poderes sem ressarcimento ao poder executivo, com um custo anual de R$14,568 milhões ao poder executivo.

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No texto, a contadora sugere, considerando a situação financeira do Estado e o desembolso com o custeio do pagamento da folha, que os convênios e a utilização da modalidade de disposição de servidores sem ressarcimentos sejam “repensados, mantendo-se aqueles que produzem benefício ao Estado e para a sociedade”.

 

GAECO

Exemplos positivos são os 34 servidores cedidos ao Ministério Público/SC para atuação no GAECO, no combate à criminalidade. Mas, tem ainda, 17 cedidos para a Alesc, quatro ao Tribunal de Justiça, um para o Ministério da Justiça, um para a PM/SP, um para PM/SC e um para o Tribunal Regional Eleitoral.

O cálculo é simples. A fazenda, por exemplo, perde um servidor, que fica sem reposição. Prejuízo para a sociedade. Muitas vezes, ele vai para o gabinete de um parlamentar para atuação política. O salário é pago pelo poder executivo. Há um convênio de reciprocidade com a Alesc, mas o poder executivo usualmente perde.  Não deveria. A lei traz regras de ressarcimento, que precisam ser aprimoradas. E o parlamentar, assim, consegue contratar mais um funcionário para o seu gabinete.

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Em setembro, no ofício assinado pela diretora do tesouro, ela “sugere que se proceda a apuração de responsabilidade decorrente da ausência de ressarcimento parcial ou integral ao Estado”. Não há conhecimento, ainda, de alguém que fora responsabilizado.  O assunto provocou desconforto da fazenda estadual. Agora, Michele Patrícia Rocalio, afirma que a situação está sendo regularizada. Ela será promovida. Em 2019 será secretária-adjunta da fazenda.

 

Céu Nublado

A coluna   informou, terça-feira, que meteorologistas da Epagri/Ciram se negam a deixar  sua sede, no Itacorubi, na ilha,  e irem para o novo e moderno prédio do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres, em Capoeiras, no continente. A defesa civil tenta, há dois anos, trazer os meteorologistas para o novo prédio. A ideia é centralizar os serviços no local, o que faz todo sentido. Conforme já publicamos, a Epagri/Ciram diz que há integração on-line e que a coisa vai bem assim. Agora, a Defesa Civil, lançou o edital de pregão presencial N°0023/2018 para contratação de serviços de previsão de curto e curtíssimo prazo.

 

Tempo instável

 A Defesa Civil se explica: “mesmo que o Ciram mude de endereço para o CIGERD, o que seria salutar para as atividades de ambos os órgãos, haverá necessidade de contratação para que se garanta o serviço de Nowcasting 24 horas por dia”.

Fonte ouvida pela coluna e que trabalha na Defesa Civil me contou versão diferente:

– Caso os meteorologistas da Epagri/Ciram não vierem para cá, seremos obrigados a contratar outros.

 

Curto Circuito

Governo atual e o de transição interpretaram de forma diferente os impactos da aprovação, quinta, na Alesc, do PLC/0019.7/2018 , que trata de regularização dos vencimentos dos servidores que foram transferidos entre órgãos do governo. Técnicos da gestão atual apontam que o texto aprovado é péssimo para o Estado, porque impede que o Poder Executivo busque na União a compensação previdenciária dos servidores do quadro especial referente ao período de contribuição no regime geral.  

E agora?

Já na equipe de transição, o clima é de alívio. O entendimento é que o Estado vai economizar com o fim das incorporações salariais dos servidores que retornarem ao órgão de origem.

 

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

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