Esta semana acompanhamos o acordo comercial firmado de forma provisória entre o Mercosul e a União Europeia. O setor vitivinícola brasileiro acompanha atentamente a evolução que reconhece de relevância estratégica, especialmente pelo potencial de ampliação do acesso a mercados internacionais, pelo fortalecimento das relações comerciais e pelo estímulo ao desenvolvimento econômico.
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Do ponto de vista institucional, não há oposição ao tratado, que prevê avanços relevantes para diferentes segmentos produtivos e impactos amplos no comércio entre os dois blocos. Para a indústria vitivinícola brasileira, no entanto, os efeitos tendem a ser ambíguos: o setor será diretamente afetado pela entrada gradual de vinhos europeus no mercado nacional, especialmente com a redução e a eventual eliminação das tarifas de importação nos próximos anos, o que exige atenção redobrada às condições internas de competitividade.
Atualmente, vinhos importados da UE entram no Brasil com tarifas que variam entre 17% a 35%, mas o acordo prevê a eliminação gradual dessas tarifas ao longo dos próximos anos, reduzindo o custo de entrada dos vinhos europeus no mercado brasileiro.
Não podemos esquecer que o tratamento dado ao vinho no Brasil é muito diferente ao praticado em países concorrentes. Em importantes países produtores como França, Espanha, Portugal, Itália e até a Argentina, o vinho é tratado de forma diferenciada, classificado como alimento, patrimônio cultural ou nacional, e com cargas tributárias mais leves, possui políticas de incentivo, subsídios e proteção à produção.
No Brasil, o vinho está submetido a uma elevada carga tributária interna, que inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse peso tributário, que tende a aumentar no contexto da reforma tributária, soma-se a um ambiente regulatório que compromete a competitividade do setor, pressiona os preços dos vinhos nacionais e reduz a participação de produtores brasileiros no mercado, especialmente os de pequeno e médio porte.
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Caso o acordo avance sem a adoção de medidas internas de equilíbrio, há risco de aprofundamento das desvantagens competitivas hoje enfrentadas pelo vinho brasileiro, já pressionado pela concorrência de produtos importados, inclusive de países do próprio Mercosul. Este impacto pode comprometer toda a cadeia produtiva, fortemente baseada na agricultura familiar, afetando milhares de famílias, cooperativas, vinícolas, além de atividades associadas ao enoturismo, que gera emprego, renda e desenvolvimento regional.
Um dos maiores desafios — e riscos — para a vitivinicultura brasileira é a entrada de vinhos europeus mais baratos e competitivos. Nesses países, além dos subsídios governamentais, o vinho é classificado como alimento e, por isso, está sujeito a uma tributação significativamente menor do que a praticada no Brasil, que hoje figura entre os países com as maiores cargas tributárias do mundo sobre o produto. O cenário cria uma forte desigualdade tributária interna, sem contrapartidas claras para os produtores nacionais.
Os otimistas focam na possibilidade preferencial de acessar o mercado europeu a longo prazo, ampliar exportações, e ganhar escala internacional e melhoria na competitividade com equipamentos e tecnologia importados.
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Em síntese, qualquer análise neste momento exige cautela. O acordo eainda está em construção e permanece sujeito a ajustes técnicos, definição de cronogramas e pressões políticas de ambos os lados.
Os impactos para a indústria vitivinícola brasileira oscilam entre oportunidades e riscos e, na prática, dependerão de como — e em quanto tempo — as regras serão implementadas, da existência de mecanismos de proteção a setores sensíveis e, sobretudo, de políticas internas capazes de corrigir a histórica assimetria tributária do vinho nacional. Diante desse cenário, prever com precisão o que de fato ocorrerá é um exercício mais especulativo do que conclusivo.
O cenário real só começará a se desenhar quando o acordo deixar o campo diplomático e passar a operar no cotidiano dos mercados. Nesse ambiente, fatores como câmbio, consumo, estratégias das importadoras e a capacidade de reação das vinícolas brasileiras tendem a pesar tanto quanto o próprio texto do tratado. Mais do que a assinatura do acordo, será a competitividade que definirá seus efeitos sobre o vinho brasileiro. O acordo pode vir a ser histórico. Se será positivo ou negativo para o vinho brasileiro, no entanto, ainda é uma incógnita.
Saúde!
Néa Silveira
@neasilveira