A prefeitura de Blumenau quer mexer no código tributário do município para, segundo um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores, “corrigir grave distorção” identificada na política de isenções do IPTU. A medida deve afetar cerca de 8 mil imóveis, que passariam a pagar o imposto.

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Um levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apontou um crescimento relevante na concessão do benefício nos últimos anos com base no valor venal, uma estimativa de preço de um imóvel que leva em conta critérios como localização, tamanho e padrão de construção – mas que não necessariamente representa o valor de mercado dele.

Um dos pontos observados no projeto de lei para fazer o ajuste é uma “nova dinâmica” do setor imobiliário. O mercado tem apostado fichas na construção de prédios, principalmente na região central, com lofts ou apartamentos do tipo suíte, muitas vezes com metragem inferior a 40 metros quadrados.

São imóveis que, mesmo com padrão moderno de construção, localização privilegiada e dentro de prédios com ampla infraestrutura, têm o valor venal, para fins tributários, enquadrado no limite estabelecido para a isenção por causa do tamanho reduzido. Pesquisas da Sefaz indicaram que vários deles têm valor de mercado na casa dos R$ 400 mil.

A prefeitura alega no projeto de lei “uma situação de profunda iniquidade fiscal”, sustentando que imóveis de alto padrão recém-construídos e em áreas de grande especulação imobiliária estariam sendo indevidamente beneficiados com a isenção do imposto.

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“Esta distorção legal ofende diretamente os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, que determinam a distribuição justa e proporcional do ônus fiscal, onerando mais intensamente quem detém maior riqueza e patrimônio”, cita um trecho da mensagem que acompanha o projeto de lei.

As isenções consideradas indevidas impactam na arrecadação do IPTU. Segundo o auditor fiscal da Sefaz, Glauco Duarte, a renúncia fiscal prevista para 2026, caso esse tipo de benefício nessas situações fosse mantido, seria de cerca de R$ 1,7 milhão. O montante equivale a quase 1% da receita total prevista pela prefeitura para o imposto no próximo ano, de R$ 166 milhões.

Partiu inicialmente da Secretaria de Planejamento Urbano a necessidade de corrigir o que a pasta considerou uma distorção, em função sobretudo da tendência do mercado em lançar novos imóveis com essas características. O projeto de lei que trata do assunto já passou pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça na Câmara e deve ser votado em breve.

Blumenau vai mexer em regra do IPTU que terá impacto em 8 mil imóveis

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