Câmara de Blumenau antecipa julgamento político de Almir Vieira

Tudo indica que a Câmara de Blumenau não deve esperar a conclusão da investigação criminal para fazer o julgamento político do vereador Almir Vieira (PP), alvo de uma operação policial que apura suposta prática de rachadinha, corrupção e lavagem de dinheiro. Salvo uma reviravolta de última hora, o pedido de cassação do mandato do parlamentar, que apresentou atestado médico de 15 dias, deve avançar nesta semana e ter um desfecho dentro de até 90 dias.

Nesta terça-feira (10), o presidente da Casa, Ito de Souza (PL), adiantou que os vereadores devem votar já na quinta (12) se concordam ou não em receber a denúncia feita na última semana pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin (Novo), que acusa Vieira de quebra de decoro parlamentar. Para a denúncia avançar, é necessária maioria simples – ou seja, ao menos oito dos 15 votos possíveis.

De prefeito interino a alvo de operação, vereador foi do céu ao inferno em Blumenau

Esta votação de quinta ainda não define a cassação. Se a denúncia for recebida, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética, que abre um processo para apurar a conduta do vereador – que terá direito à defesa. O conselho, então, tira suas conclusões e emite um parecer, que pode recomendar a absolvição, alguma punição ou a cassação.

Concluída essa fase, o caso volta ao plenário, que é soberano. Ou seja, a palavra final sobre o futuro do mandato de Vieira, caso a denúncia seja recebida, será dos próprios colegas. Para confirmar a cassação, serão necessários dois terços, ou 10 de 15 votos.

É essa autonomia parlamentar, independentemente do que recomendar o Conselho de Ética, que dá ares políticos ao julgamento. Este tipo de situação põe à prova a capacidade de articulação e do denunciado de virar o jogo. Quem vota, por outro lado, coloca na balança o peso da pressão social e política do caso. Nunca, na história de Blumenau, um vereador teve o mandato cassado.

“Instâncias independentes”

Assinado pelo vereador Flavinho (PL), o parecer da Corregedoria sobre a denúncia feita por Tramontin, que subsidiará a votação desta quinta, deixa claro que as instâncias penal e político-administrativa são independentes.

“A Câmara de Vereadores não precisa aguardar uma condenação criminal para apurar a responsabilidade ético-parlamentar de seus membros. A análise política visa proteger a dignidade da instituição”, cita o documento.

Para a Corregedoria, a denúncia “descreve fatos de extrema gravidade” e que “tais eventos, por sua natureza e repercussão pública, geram um abalo imediato à imagem e à honra do Poder Legislativo, independentemente do desfecho do inquérito policial”.

“Os fatos narrados, portanto, constituem indícios robustos de conduta incompatível com o decoro parlamentar, configurando a justa causa necessária para a admissibilidade e prosseguimento da apuração”, conclui o parecer.