A criação de uma CPI para investigar o contrato emergencial da merenda na rede pública de ensino de Blumenau, alvo de questionamentos nesta semana, está em xeque. Um requerimento que solicita a instalação da comissão parlamentar de inquérito foi apresentado nesta quinta-feira (13) e reuniu seis assinaturas, uma a mais do que o mínimo exigido pelo regimento interno da Câmara de Vereadores. No fim do dia, no entanto, Almir Vieira (PP) e Jovino Cardoso (PL) voltaram atrás e pediram a retirada de seus nomes.

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A requisição de Almir e Jovino será analisada pela Procuradoria da Câmara, junto do fato determinado – o motivo que justifica a criação da CPI – apresentado pelos vereadores Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT), proponentes da investigação. Volpato e assessores legislativos ouvidos pela coluna consideram improvável a retirada das assinaturas. Há um dispositivo no regimento interna que veta essa possibilidade depois que a demanda já foi formalmente recebida pela presidência.

O requerimento apresentado pelos petistas pede a investigação de indícios de irregularidades administrativas e financeiras na contratação emergencial da merenda escolar em Blumenau após a rescisão do contrato do município com a Risotolândia, até então responsável pelo serviço. A empresa GEF Serviços foi contratada de forma emergencial – duas semanas antes do início do ano letivo.

A partir de agora a Procuradoria da Casa vai analisar se o requerimento que pede a CPI atende aos requisitos necessários. O parecer, que ainda não tem prazo para ser emitido, pode basicamente seguir dois caminhos: validar a solicitação ou apontar problemas do ponto de vista legal que precisariam ser corrigidos. Essa análise jurídica, porém, tem caráter opinativo. A decisão final é política.

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Finalizado o parecer, caberá ao presidente Ito de Souza (PL) determinar a instauração da CPI – que é quando ela começa para valer – ou recomendar eventuais correções ao pedido. É nesta segunda alternativa que pode surgir um impasse. As assinaturas inicialmente dadas continuam valendo em caso de uma emenda ou seria necessário colhê-las novamente? Fontes da Procuradoria da Casa admitiram à coluna que o regimento interno não é claro nessa situação, que precisaria ser melhor estudada.

Do ponto de vista político, o recuo de dois vereadores da base de governo tende a enfraquecer o pedido de CPI, que na prática contaria inicialmente com o apoio de somente quatro parlamentares – os dois petistas e Professor Gilson (União) e Alexandre Matias (PSDB), curiosamente o ex-secretário de Educação que está envolvido na polêmica.

Procurado, Almir Vieira (PP) disse que pediu para retirar a assinatura depois de ser informado que o requerimento poderia apresentar “vícios de inconstitucionalidade”. O parlamentar, no entanto, diz que assinaria um novo pedido se esses vícios fossem sanados e sinalizou que gostaria de ser um dos integrantes da CPI. A coluna tentou, mas ainda não conseguiu contato com Jovino Cardoso (PL).

Dois vereadores tentam voltar atrás e colocam em xeque CPI da Merenda em Blumenau

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