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Justiça do Trabalho anula demissão de 182 funcionários de fábricas da Haco

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Por Pedro Machado
29/04/2020 - 13h57 - Atualizada em: 29/04/2020 - 17h01
Haco
Foto: Lucas Amorelli, BD

A juíza Elaine Cristina Dias Ignacio Arena, da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, determinou que a Haco readmita 182 funcionários desligados desde o dia 6 deste mês. A reintegração deverá ser feita em um prazo de 72 horas a partir da decisão, publicada na segunda-feira (27). A magistrada também ordenou que a empresa têxtil não faça mais demissões coletivas sem negociação prévia com o sindicato que representa os trabalhadores, sob pena de multa de R$ 20 mil por infração verificada.

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A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e segue entendimento semelhante a outras sentenças recentes que anularam demissões em massa, casos da Blumob, responsável pelo transporte coletivo de Blumenau, e da Coletivo Caturani, que operava os ônibus em Gaspar, que também não foram alinhadas antecipadamente com o sindicato laboral.

As demissões na Haco aconteceram na primeira quinzena do mês. Foram 14 funcionários desligados na unidade de adesivos e outros 168 na unidade de etiquetas, segundo informações que constam nos autos do processo. A empresa alegou que medidas como concessão de férias e implementação de banco de horas não teria sido suficiente para compensar a redução de pedidos e a postergação de pagamentos sofridos em função da pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, a juíza diz que a dispensa coletiva dos empregados sem que a empresa demonstrasse que tentou adotar medidas de flexibilização trabalhista permitidas pelo governo federal (como a MP 936) “se mostra desarrazoada, desproporcional e potencializa o estado de miserabilidade social”.

“Não significa dizer que elas (as medidas provisórias) serão integralmente eficazes em todos os setores e segmentos, até mesmo porque alguns são mais afetados do que os outros. Mas colocá-las em prática, a fim de minimizar os danos, deve, ao menos, ser uma tentativa pelo empregador”, anotou.

A magistrada ainda acrescentou que a Haco faz “parte de um grupo seleto de empreendedores”, já que se apresenta, em seu site, como “líder mundial em etiquetas”.

A coluna fez contato com a empresa ainda na noite desta terça-feira (28), mas não recebeu retorno até a publicação desta notícia.

Pedro Machado

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Um olhar especializado na economia e nos negócios dos setores pulsantes de Blumenau e região.

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