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    Projeto aprovado na Câmara de Blumenau dá sequência à Reforma da Previdência

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    Por Pedro Machado
    31/07/2020 - 08h46 - Atualizada em: 31/07/2020 - 08h49
    Câmara de Vereadores de Blumenau
    Projeto com mudanças foi aprovado quinta-feira pelo Legislativo (Foto: Lucas Correia, BD)

    Em sessão remota e com votação relâmpago, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (30) mudanças no sistema previdenciário aplicado aos servidores municipais. É mais uma adaptação local à Reforma da Previdência da União, promulgada em 2019.

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    O projeto de lei validado pelo Legislativo tira oficialmente do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor (Issblu) a responsabilidade de bancar benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Essas despesas, agora, ficarão a cargo da prefeitura — uma conta que, no ano passado, chegou a R$ 12,3 milhões. Ao Issblu, caberá o pagamento apenas de aposentadorias e pensões por morte.

    Na justificativa do texto, que tramitou em regime urgentíssimo, o Executivo diz que já assumiu informalmente o custeio desses benefícios, mas que ainda era preciso regularizar a situação. E acrescentou que os ajustes “não implicam supressão ou redução de quaisquer direitos do funcionalismo municipal, mas tão só modificação da fonte de custeio de benefícios já existentes”.

    A tramitação em regime urgentíssimo mais uma vez incomodou a oposição. O quarteto que forma o chamado “bloco dos excluídos” – Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Ito de Souza (PL) e Professor Gilson (Patriota) – teve a companhia do vereador Cezar Cim (PDT) na abstenção da análise. Mas a ampla base governista pesou e o projeto passou com oito votos favoráveis.

    No fim do ano passado, a Câmara já havia aprovado o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, o que na prática representa uma “mordida” maior sobre os salários. A medida era uma determinação do texto da Reforma aprovada pelo Congresso Nacional a Estados e municípios que tenham regimes previdenciários deficitários. É o caso do Issblu, cujo rombo atual é de R$ 2,81 bilhões.

    Sem as adaptações, obrigatórias e com a finalidade de sanar as finanças do regime de pagamentos de benefícios, o município correria o risco de ficar sem a certificação de regularidade previdenciária, o que poderia resultar em bloqueio de recebimento de verbas.

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