Um projeto de reforma administrativa apresentado pelo prefeito Silvio César da Silva (PL) está dando o que falar em Indaial. A proposta original enviada à Câmara de Vereadores prevê a criação de 40 novos cargos comissionados na estrutura do município, ampliando o número total de 92 para 132. A estimativa inicial, feita pela própria prefeitura, é que isso representaria pouco mais de R$ 5 milhões por ano com despesas adicionais de salários.
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O texto-base aumenta de 12 para 14 o número de secretarias – criando a pasta de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Eventos e Inovação e o Instituto de Previdência de Indaial, com status de secretaria –, altera o nome de outras e permite que autarquias municipais possam ser administradas por servidores comissionados.
Há previsão de aumento da quantidade de coordenadores (de 10 para 28), diretores (de 24 para 30) e supervisores (de 17 para 32), com redução de um gerente (de 29 para 28). Com isso, a folha salarial mensal dessas funções, somadas, passaria de R$ 673,7 mil para R$ 1,11 milhão, um aumento de 64%.
A proposta vem sofrendo críticas do sindicato dos servidores públicos e de entidades da sociedade civil. Também circula um abaixo-assinado contra o projeto. Na última semana, a OAB de Indaial enviou à Câmara um ofício pedindo “uma melhor reflexão” quanto a um tema que envolva aumento de cargos no funcionalismo público, com elevação de despesas na folha, alegando que as contas públicas do município apresentaram resultado negativo em cerca de R$ 20 milhões.
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Ao enviar o projeto para a Câmara, o prefeito argumentou se tratar de uma resposta a “desafios crescentes que a administração pública de Indaial enfrenta em um cenário dinâmico e em constante transformação”. E acrescentou que a reforma tem como foco a “adaptação da estrutura administrativa aos novos tempos”, considerando fatores como crescimento populacional, novas exigências da sociedade e maior agilidade na prestação de serviços públicos.
Após a repercussão negativa, a prefeitura voltou atrás em alguns pontos, entre eles a proposta de aumentar os salários de secretários – que passaria de R$ 12.123,31 para R$ 16.166 – e a extinção de uma secretaria.
O projeto deve ser novamente discutido nesta semana – há sessões ordinárias marcadas para esta quarta (5) e quinta-feira (6). Enquanto o governo se movimenta para passar a proposta, há mobilização contrária sendo articulada nos bastidores.
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