Relatório paralelo da CPI do Esgoto em Blumenau cria um novo fato político

Ao imprimir as próprias digitais em um relatório autoral sobre a CPI do Esgoto em Blumenau, o vereador Diego Nasato (Novo) criou um novo fato político. O trabalho paralelo não tem o peso institucional do documento oficial aprovado pela comissão – com respaldo inclusive do parlamentar –, mas ganha relevância política ao tentar responsabilizar os ex-prefeitos Mário Hildebrandt (PL) e João Paulo Kleinübing por problemas no contrato de concessão. O ex-presidente do Samae, André Espezim, e o diretor geral da Agir, Paulo Costa, também foram mencionados.

O movimento pode ser interpretado de múltiplas maneiras. De um lado, Nasato busca marcar território e estabelecer um marco na ainda jovem carreira política – ele está no segundo mandato na Câmara. Em declarações à imprensa e em publicações nas redes sociais, o vereador bate na tecla de que a CPI, presidida por ele, foi a mais importante da história de Blumenau.

A revogação do quinto aditivo do contrato de concessão é o principal argumento para sustentar a afirmação. A medida anulou um reajuste de 10,72% na tarifa – ou seja, impacto direto no bolso do contribuinte, repete Nasato – e barrou o sistema de fossa e filtro, uma alternativa mais barata em relação à rede coletora tradicional.

Sob outro ponto de vista, a menção a ex-prefeitos invariavelmente adiciona um ingrediente adicional que pode ser explorado em ano eleitoral. Hildebrandt, a quem Nasato atribui uma possível omissão no cumprimento de uma decisão regulatória que determinou redução no preço da tarifa, é pré-candidato a deputado estadual. Kleinübing, que para o vereador teria assinado um contrato com possíveis vícios de origem, quer retornar à Câmara dos Deputados em Brasília.

Há uma distância considerável entre a instauração da CPI, em julho de 2025, e as eleições deste ano. Ao mirar um contrato de concessão que já tem mais de 15 anos, a investigação invariavelmente passaria por gestores anteriores. Ocorreu que dois deles devem estar nas urnas em outubro. O “timing” da conclusão dos trabalhos abre uma inevitável margem para especulações sobre meras coincidências, mesmo que eventualmente não tenha sido o caso.

A disputa de versões faz parte do jogo político. Com o trabalho legislativo finalizado, a atuação do Ministério Público, provocado a se manifestar tanto pelo relatório oficial da CPI quanto pelo documento paralelo, deve dar o tom dos próximos capítulos.

O que diz o relatório paralelo

O relatório de Nasato individualiza condutas e aponta indícios de possíveis atos de improbidade administrativa, omissões deliberadas e eventual prática de falso testemunho envolvendo agentes públicos que atuaram diretamente na condução do contrato de concessão.

O documento sustenta que o contrato pode ter nascido desequilibrado, foi agravado por omissões administrativas e sustentado por fragilidade regulatória, gerando impactos financeiros à sociedade.

O relatório pede ao Ministério Público que abra uma investigação para apurar possíveis crimes, que analise um eventual comprimento de contrato com a BRK, a empresa concessionária, e que reavalie a manutenção da Agir como agência reguladora do contrato.

O que dizem os citados

Hildebrandt disse que não comentaria o teor do relatório paralelo, mas afirma ter consciência de que “fiz um trabalho correto à prefeitura” e que a atuação dele no caso foi respaldada por manifestações técnicas.

Kleinübing reforçou que seu depoimento à própria CPI deixou claro que não havia problemas com o contrato original da concessão do esgoto.

Apontado por possível omissão na aplicação da redução da tarifa, o ex-presidente do Samae, André Espezim, disse que não comentaria um documento que não foi produzido pela CPI.

Já Paulo Costa, diretor da Agir acusado de suposta omissão regulatória, disse que a agência se posicionaria oficialmente com questões técnicas para contrapor os argumentos usados pelo vereador.

Em uma extensa nota, a Agir afirmou, entre outros pontos, que não se manteve inerte quanto à não redução tarifária de 2,63%. Também sustentou que a alegação de que a agência teria deixado de instaurar processos punitivos obrigatórios “é desprovida de fundamento” e que uma possível interferência política na atuação da agência é “ilação sem respaldo probatório”.