A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang a indenizar em cerca de R$ 33 mil o presidente Lula (PT) por danos morais. A determinação, feita nesta quinta-feira (30), ocorre após o dono da Havan ter patrocinado faixas carregadas por aviões que sobrevoaram praias de Santa Catarina na temporada de verão 2019-2020 com os dizeres “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula ladrão seu lugar é na prisão” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão”.
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Na época dos fatos, Lula havia recém deixado a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista acionou a Justiça, que negou o pedido de indenização em primeira instância. O juiz do caso entendeu que o convívio com denúncias, acusações e críticas é “inerente àqueles que se destacam socialmente, mormente na arena política”.
A defesa do presidente, que se elegeria novamente em 2022, recorreu ao segundo grau sustentando que a manifestação teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e violado a honra de Lula, argumento acatado pelo TJ-SC.
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Na decisão, o desembargador-relator Flavio André Paz de Brum considerou que as frases que associam Lula à prisão não teriam poder ofensivo diante do contexto da época. A ofensa moral, segundo ele, ocorreu na faixa que sugere que o presidente seria “cachaceiro”.
“O requerido foi desrespeitoso e ofensivo, tendo, sim, extrapolado os limites da liberdade de expressão, não podendo ser interpretado como mera manifestação legítima de opinião crítica”, anotou.
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O magistrado observou ainda que o termo “cachaceiro” carrega um estigma negativo, associado à marginalização e à dependência química. Também lembrou que o alcoolismo é reconhecido como doença pela Organização Mundial e Saúde.
Hang ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a assessoria do empresário ainda não se posicionou sobre o caso.
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