O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Unimed Blumenau reestabeleça, de imediato, o credenciamento de prestadores de serviços médico-hospitalares, clínicos e laboratoriais que haviam sido descredenciados desde que a cooperativa assumiu a gestão do Hospital Santa Catarina – recentemente rebatizado de Hospital Unimed Blumenau –, em julho do ano passado.

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Publicada na noite desta quarta-feira (16) e assinada pelo conselheiro Victor Oliveira Fernandes, a decisão estabelece ainda que a Unimed mantenha, “de forma isonômica e não discriminatória”, o credenciamento e os contratos com prestadores de serviços de apoio à medicina diagnóstica. A medida beneficia empresas descredenciadas que alegaram “estratégia anticompetitiva” da cooperativa na região. O Laboratório Hemos foi um dos que questionavam o caso.

A decisão ocorre em meio a um processo aberto em outubro do ano passado no Cade que apura suposta prática de gun jumping por parte da Unimed Blumenau na compra do Hospital Santa Catarina. O gun jumping é configurado pela não notificação, ao órgão, de ações de concentração de mercado, como aquisições. Em operações desta natureza, o Cade analisa os impactos na concorrência, podendo vetar ou impor condições para que o negócio seja concretizado.

Em um entendimento preliminar, o Cade avaliou que a aquisição, neste caso, deveria ter sido notificada previamente considerando o faturamento das partes envolvidas. A Unimed Blumenau questiona o parâmetro que levaria em conta as receitas do Sistema Unimed como um todo – acima de R$ 750 milhões –, e não apenas da cooperativa local. A decisão desta quarta-feira (16) determinou somente o recredenciamento dos prestadores de serviços, sem uma palavra final sobre a legalidade da transação.

Procurada, a Unimed informou que, em cumprimento à determinação do Cade, o credenciamento de todos os prestadores de serviços médico-hospitalares, clínicos ou laboratoriais que atendem a cooperativa, inclusive o Laboratório Hemos, serão mantidos até a decisão final do processo.

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“A Unimed Blumenau reafirma seu compromisso com a qualidade da assistência oferecida e seguirá acompanhando, com responsabilidade e rigor técnico, os desdobramentos relacionados à gestão de sua rede de prestadores”, diz comunicado enviado aos beneficiários.

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