Fim da linha para os cobradores. Sob protestos do sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo (Sindetranscol), a Câmara de Blumenau revogou nesta terça-feira (16) uma lei municipal de 2003 que exigia a presença desses profissionais dentro dos ônibus da cidade. Com isso, não há mais obrigação legal para a manutenção dos cobradores nos coletivos, o que abre caminho para que a função seja extinta.

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O projeto foi aprovado um dia depois de entrar em tramitação na Casa. A urgência despertou reações do Sindetranscol, que convocou a categoria a comparecer em plenário e mobilizou, como forma de protesto, uma paralisação relâmpago em dois terminais de ônibus no fim da manhã. Pouco depois, os veículos voltaram às ruas.

O sindicato alega que a medida precariza o serviço e põe em risco os empregos de cerca de 430 pessoas, enquanto a prefeitura sustenta que a função de cobrador está obsoleta e que a sua extinção poderia resultar em uma diminuição na tarifa cobrada pelo usuário, hoje em R$ 5,50 na compra antecipada de créditos – quem ainda paga em dinheiro desembolsa R$ 6,80 ao cruzar a catraca.

Uma emenda apresentada pela vereadora Silmara Miguel (PSD), aprovada junto ao projeto, tentou reduzir os impactos diretos da revogação da lei. Pela proposta, não deve haver dispensa automática dos profissionais e isso só deve ocorrer após um período mínimo de qualificação e capacitação profissional.

Outro trecho da emenda determina que a Blumob apresente um plano de reaproveitamento parcial da mão de obra, contemplando a possibilidade de realocar os trabalhadores atingidos em outras áreas da empresa. Também estabelece que cabe à prefeitura oferecer qualificação profissional, em parceria com empresas e instituições de ensino, aos cobradores atingidos que assim quiserem.

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Um último ponto determina que, concluída a revogação, a prefeitura deve requerer junto à agência reguladora (Agir) uma revisão tarifária extraordinária com uma proposta para reduzir o preço da tarifa em até 75 centavos.

O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis. Os vereadores Mario Kato (PC do B) e Professor Gilson (União) foram os únicos a se manifestarem contrários. O vereador Jean Volpato (PT) não estava presente na sessão e o presidente Ito de Souza (PL) só votaria em caso de empate.

A revogação da lei abre caminho para mudanças profundas no sistema de transporte coletivo, mas ainda deve ter desdobramentos, possivelmente na esfera judicial.

Vereadores revogam lei que obriga presença de cobradores nos ônibus de Blumenau

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