A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro tem o mérito de passar a mensagem aos políticos e à sociedade de que o resultado das urnas precisa ser respeitado, entretanto, o sinal deixado é de um Vale-Tudo na Justiça. Dependendo do vento político que sopra, ela atua casuisticamente para atropelar ritos e normas constitucionais em condenações.
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A Lava Jato caiu por ter transcorrido em um âmbito supostamente equivocado do judiciário, e por ter um juíz apontado como “parcial”, no caso, Sérgio Moro. Não foi pela ausência de provas ou por não ter havido o maior esquema de corrupção da história do Brasil.
Na condenação de Bolsonaro, em especial, acumulam-se procedimentos do STF altamente condenáveis pelo campo jurídico, porém pouco valorizados pelos até então defensores das normas e do devido processo legal.
O ministro Alexandre de Moraes é parte interessada na causa, deveria se colocar como impedido de julgar. Mas, além do voto, conduziu o chamado inquérito do fim o mundo. O julgamento ocorreu na 1ª Turma da Corte Suprema, quando o mais democrático seria levá-lo ao Pleno. O ministro Flávio Dino até pouco tempo estava no colegiado do presidente Lula e; Cristiano Zanin, como competente advogado, tirou Lula da cadeia. Esperar independência e imparcialidade ? Convenhamos…
Além disso, muitos homicidas são sentenciados por penas menores do que os 27 anos e três meses de prisão determinados ao ex-presidente Bolsonaro. É razoável? Evidente que não.
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Por fim, a decisão do STF sinaliza, objetivamente, que o resultado eleitoral precisa ser respeitado. E isso é pilar essencial em uma democracia. Mas, o que vimos, foi um Vale-Tudo para condenar os réus, em especial, Bolsonaro.
O Brasil é um convite à delinquência. Primeiro foi a Lava Jato anulada. Agora, a discussão será a anistia aos condenados na chamada trama golpista.
Nós somos sensíveis, perdoamos (ironia).
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