Entidades catarinenses entregaram um manifesto na quinta-feira (29) ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que pedem agilidade para resolver o impasse do contorno viário da Grande Florianópolis. São 11 instituições que fazem parte do Grupo Paritário da BR-101, coordenado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
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Em agosto, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) autorizou um reajuste na tarifa de pedágio de 44%, no chamado equilíbrio financeiro em virtude de obras de quase R$ 1 bilhão que não estavam previstas no contrato original. Este aumento foi barrado pelo TCU. Estas obras são necessárias para o trecho da saída sul em Palhoça.
Como a gestão passada na prefeitura do município liberou a construção de um conjunto habitacional sobre o traçado original, são necessárias obras complementares, como três túneis duplos, por exemplo. É isto que está sub júdice.
A concessionária Arteris diz que precisa de três anos para concluir o contorno viário da Grande Florianópolis, mas que esse prazo só passa a valer a partir do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Em outubro, o TCU determinou que a ANTT cobre as concessionárias pelos atrasos nas obras previstas nos contratos.
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“A postergação das obras já resulta em imensos prejuízos não somente para a economia de Santa Catarina, mas também de outros estados que integram o principal sistema logístico do sul do país. Por isso, entendemos que a solução do entrave deve, obrigatoriamente, considerar os interesses dos usuários, assim como permitir uma boa condição para a concessionária realizar os investimentos necessários na obra, que é bastante complexa”, destacam as entidades no texto do ofício.
No documento, as entidades alertam para os níveis críticos de serviço na BR-101, que afetam negativamente a segurança e a fluidez do tráfego na rodovia. Além dos prejuízos socioeconômicos, as instituições que assinam o documento ressaltam que o conflito em curso gera insegurança jurídica e institucional para o instituto das concessões. E sabe-se, muito bem, que as parcerias com o setor privado são essenciais para os investimentos necessários em infraestrutura no Brasil.
Além da Fiesc, assinam o documento ainda a Associação Brasileira de Logística, Transportes e Cargas (ABPC), Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Econômico da Grande Florianópolis (Comdes), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de SC (Fetrancesc), Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, Polícia Rodoviária Federal (PRF-SC), Porto Itapoá, Secretaria de Infraestrutura de SC, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da região de Itajaí (Sincombustível-SC) e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (SINDIPETRO).
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