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    Defesa de Moisés contesta o rito do impeachment na Alesc

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    Por Renato Igor
    29/07/2020 - 16h17 - Atualizada em: 29/07/2020 - 16h21
    Advogado Marcos Probst critica o rito do impeachment divulgado pela Alesc
    Advogado Marcos Probst critica o rito do impeachment divulgado pela Alesc (Foto: divulgação)

    Caso seja instalado o processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva a sua defesa irá contestar judicialmente o rito divulgado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “Nós não concordamos. Estamos analisando de forma detalhada o ato da mesa diretora publicado na última sexta-feira (24). Ele possui falhas e vícios. Não nos compete agora levantar essa matéria pois não houve sequer despacho de abertura do processo de impeachment. Caso ocorrer, é o caso de nós questionarmos e isso certamente será judicializado”, explicou o advogado Marcos Probst, nesta quarta-feira (29) ao programa Estúdio CBN Diário.

    Na segunda-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), investigado de participar de supostas fraudes em compras na área de saúde no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Nos bastidores, este caso serve como referência para contestar o que foi anunciado pela Alesc sobre o passo a passo do afastamento.

    Marcos Probst afirmou que há ausência de justa causa para um processo de impeachment. Há , segundo ele, “ uma inexistência de elementos jurídicos mínimos e atos a justificar o recebimento do processo”.

    O defensor do governador acredita que há uma razão para a Alesc não ter aberto o processo nesta terça-feira (29). “A partir dos fatos novos apresentados pela defesa, acreditamos que a presidência da Alesc irá analisar com cuidado redobrado. Temos as três posições do Ministério Público que se manifestou pela clara inexistência de elementos mínimos para instaurar um inquérito. E, ainda, o momento completamente inoportuno quando enfrentamos uma pandemia e a crise econômica” concluiu.

    Acompanhe a entrevista com o advogado Marcos Probst:

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