É uma bomba-relógio que custará caro à sociedade brasileira a Medida Provisória, de evidente viés eleitoreiro, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (19), que flexibiliza as regras para a atuação de motoboys e mototaxistas no Brasil. A partir da MP, deixa de ser exigido ter idade mínima de 21 anos, dois anos de Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, curso de motofretista e até mesmo a placa vermelha, identificadora da categoria de aluguel.
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Medida tem potencial de aumentar violência no trânsito:
A medida coloca em risco justamente o grupo mais vulnerável do trânsito brasileiro. Segundo dados do Ministério da Saúde, a faixa etária entre 18 e 24 anos é a que mais morre em acidentes com motocicletas no país, respondendo por cerca de 18% dos óbitos. O cenário atual já é alarmante: ruas e rodovias marcadas por mortes evitáveis, sequelas permanentes, invalidez, custos previdenciários crescentes, pressão constante sobre o SUS e uma mobilidade urbana cada vez mais colapsada — agravada por bloqueios e interrupções frequentes para atendimento de ocorrências de trânsito.
A MP adiciona pólvora à bomba que já é o trânsito caótico das cidades médias e grandes do país. O resultado previsível de permitir que motociclistas menos experientes e sem capacitação específica atuem profissionalmente é o aumento de acidentes e mortes. Paradoxalmente, aqueles que supostamente seriam os principais beneficiados pela flexibilização são também os mais expostos a sofrer suas consequências.
Como se não bastasse, o governo federal anunciou uma linha de financiamento de veículos para motoristas de aplicativos e taxistas, com custo estimado de R$ 30 bilhões. Trata-se de mais um incentivo ao transporte individual motorizado, colocando o Brasil na contramão das cidades modernas e sustentáveis. Aplicado em infraestrutura de transporte coletivo, esse mesmo volume de recursos produziria ganhos sociais, ambientais e econômicos muito mais consistentes.
Tudo isso ocorre em pleno Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização e à redução de mortes no trânsito. A contradição é evidente. No país onde o trânsito já mata dezenas de milhares todos os anos, decisões desse tipo soam menos como política pública e mais como uma piada pronta — de mau gosto e com consequências trágicas.
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