O coordenador da comissão da OAB de acompanhamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés, da vice Daniela Reinehr e do secretário estadual de administração Jorge Eduardo Tasca, Rogério Duarte da Silva, não descarta a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) declarar nulo, mais adiante, um suposto ato da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de um provável afastamento do cargo do governador. A declaração foi durante o programa Estúdio CBN Diário desta sexta-feira (21). O advogado explicou os próximos passos no processo de impeachment. A Alesc formou, nesta semana, a comissão do impeachment e definiu o nome dos participantes — ato permitido após o STF atender ao pedido da Alesc de retomar o rito proposto desde o início pelo Palácio Barriga Verde.

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Advogado Rogério Duarte da Silva
Advogado Rogério Duarte da Silva (Foto: Divulgação)

A defesa de Moisés havia conseguido, num primeiro momento, suspender o processo , em decisão do Tribunal de Justiça. Posteriormente, a Alesc conseguiu no STF, a validação para retomar o processo.

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Segurança Jurídica

O representante da OAB defendeu que o Congresso Nacional faça uma nova lei de afastamento de governadores para impedir a insegurança jurídica que marca a discussão atual.

“O ideal seria uma nova lei. Essa insegurança jurídica é péssima, ainda mais num momento como esse de pandemia e crise econômica. Todo processo de impeachment é traumático e sem segurança jurídica atrasa ainda mais esse processo”, concluiu o advogado e professor de direito constitucional e administrativo, Rogério Duarte da Silva.

Confira a entrevista com o coordenador da comissão da OAB de acompanhamento do processo de impeachment, advogado Rogério Duarte da Silva:

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