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    Moisés pode ser afastado por ato considerado legal em SC

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    Renato
    Por Renato Igor
    14/10/2020 - 12h35
    TJ decide por adiar decisão sobre equiparação salarial
    TJ decide por adiar decisão sobre equiparação salarial (Foto: Michael Gonçalves/TJ-SC)

    Com a decisão do Tribunal de Justiça de adiar o julgamento do mérito da equiparação salarial entre procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa (Alesc), Carlos Moisés da Silva e a vice, Daniela Reinehr, poderão ser afastados temporariamente de seus cargos por um ato que poderá ser considerado legal. O governador precisa ser citado e há conflito de interesses em um procurador do Estado defender o Poder Executivo em uma causa em que os próprios procuradores são parte interessada, segundo informou o colega Anderson Silva.

    Como fato concreto, temos o seguinte: Moisés e Daniela, eleitos com mais de 70% dos votos, poderão ser apeados do poder por um ato que a justiça ainda não decidiu se é legal ou não.

    A encrenca é grande porque, mesmo que houvesse uma decisão nesta quarta-feira (14), ela não terminaria logo e iria certamente para grau de recurso chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    A decisão desta quarta-feira foi considerada surpreendente nos bastidores jurídicos. O prudente seria adiar a sessão do Tribunal de Julgamento do próximo dia 23 até que se decida sobre o mérito da legalidade da equiparação salarial, objeto do crime de responsabilidade do impeachment, mesmo que se reconheça que são instâncias distintas, no caso, o Tribunal de Julgamento e o Tribunal de Justiça.

    Já imaginou o cenário de um governador afastado por um ato considerado legal no futuro ?

    Bem, em caso da Justiça decidir pela ilegalidade do ato, o quadro muda totalmente. Na dúvida, e para não cometer injustiça, melhorar esperar.

    >Estado tem prazo para se manifestar à justiça sobre volta às aulas em SC

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