Desde 2005, o contribuinte já gastou mais de R$ 200 milhões na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Tavares, em Florianópolis, e em 40 km de rede de esgoto na região do Sul da Ilha. A ETE ainda não está pronta e, por isso, nunca tratou sequer um litro de esgoto.
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Uma disputa judicial com o Ministério Público Federal (MPF) resultou em decisões da Justiça Federal que impedem o avanço do projeto. O MPF não concordou, no início, com o lançamento do efluente tratado no Rio Tavares. A Casan mudou o projeto e prevê o lançamento no Saco dos Limões, na Baía Sul. Mesmo assim, não há entendimento.
Projeto da Estação de Esgoto do Rio Tavares tem 20 anos e obra ainda não foi concluída
No total, 90% da parte de concreto armado da ETE está pronta e o Sistema de Esgotamento Sanitário como um todo (incluindo ETE, elevatórias e redes coletoras) está 30% concluído. A última decisão da Justiça é de 6 de junho. O despacho suspende a Licença Ambiental de Instalação (LAI) do IMA e a Autorização para Licenciamento Ambiental (ALA) do ICMBIO e proíbe o início de “qualquer operação que não signifique o término da obra, sendo vedada qualquer implantação de esgotamento sanitário”.
Em apresentação aos integrantes do movimento Floripa Sustentável nesta segunda-feira (9) em Florianópolis, o presidente da Casan, Edson Moritz, classificou a situação desse imbróglio no Sul da Ilha de “calvário”, criticou os do “contra” e falou em “escândalo”, como referência à ETE do Rio Tavares.
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Como alternativa, a Casan aposta, em parceria com a prefeitura de Florianópolis, na construção de cinco pequenas estações de tratamento no Sul da Ilha. Neste caso, por serem pequenas, não demandaria de licenciamento de órgãos federais. É a forma, segundo Moritz, de chegar à meta do Marco do Saneamento um ano antes do prazo: 90% de tratamento em 2032.
A conferir.
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