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Vaga de Desembargador

Processo inédito na OAB-SC leva democracia à escolha de advogado para o Quinto Constitucional

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Por Renato Igor
19/06/2021 - 10h27
Os candidatos ao Quinto Constitucional
Os candidatos ao Quinto Constitucional (Foto: Ricardo Pereira)

Pela primeira vez, a formação da lista sêxtupla que a OAB/SC encaminhará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para preencher uma vaga de desembargador será resultado do voto de um colégio eleitoral com mais de 30 mil profissionais aptos a participar. Nesta segunda-feira (21), utilizando plataforma online desenvolvida pelo Laboratório de Segurança em Computação da UFSC, os advogados catarinenses irão eleger seis entre os 12 candidatos que disputam pelo Quinto Constitucional da advocacia a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho.

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Anteriormente, era o Conselho Estadual da Seccional, um colegiado com pouco mais de 40 integrantes, que definia a lista sêxtupla. Esta foi uma bandeira do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, que conseguiu mudar o regimento interno do processo ouvindo a classe em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado e insistindo na necessidade de democratizar e ampliar a participação da base na escolha. Houve transmissão ao vivo pelo Youtube da sabatina com os 22 candidatos homologados pela Comissão Eleitoral, que durou mais de 12 horas e contou com mais de sete mil visualizações, e também do julgamento das impugnações. Tudo isso trouxe mais transparência no processo.

Apesar de nem todos os candidatos terem sido homologados para a disputa, não houve nenhuma judicialização das decisões da Comissão Eleitoral até aqui. E no dia da escolha dos 12 nomes que nesta segunda-feira passarão pelo crivo da advocacia, na sessão do Conselho Pleno da Seccional, Horn declarou seu voto em branco para demonstrar imparcialidade na condução do processo.

“Atuamos para dar credibilidade ao Quinto Constitucional da OAB/SC, garantir isonomia e demonstrar que todos os colegas que preenchem os requisitos constitucionais objetivos e subjetivos para concorrer ao cargo estão aptos a participar do certame. A vaga pertence à advocacia, e não ao presidente ou aos conselheiros da Ordem”, afirma o presidente.

Os 12 nomes foram escolhidos pelo Pleno entre os 22 sabatinados no dia 29 de maio, e nesta segunda-feira toda a classe votará em seis. Nas próximas etapas, o TJSC elege uma lista tríplice a partir dos seis indicados pela OAB/SC e então o governador do Estado, autoridade que tem a competência definida na Constituição para a decisão final, escolhe e nomeia o novo desembargador. 

Os advogados candidatos são: Angelito José Barbieiri, Carlos Werner Salvalaggio, Cleide Regina Furlani Pompermaier, Diogo Nicolau Pitsica, Eduardo Cavalca Andrade, Jandrei Aldebrand, Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, Patricia Uliano Effting, Romualdo Paulo Marchinhacki, Tammy Fortunato, Vinicius Marcelo Borges e Wilson Pereira Junior.

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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