Santa Catarina pode ter uma nova polícia. É a Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa (Alesc). A coluna antecipa a informação que o tema está em nível inicial de discussão e estudos na Alesc, e no âmbito da Casa Militar do legislativo estadual.

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Segundo o deputado estadual e presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), o objetivo é disponibilizar os PMs que estão lotados no Palácio Barriga Verde e no prédio da Avenida Mauro Ramos, para que o Poder Executivo os coloque na rua, na proteção à sociedade catarinense. Atualmente, são 100 policiais militares que atuam na segurança dos dois prédios da Alesc, sendo que apenas 30 deles são da ativa, os demais já estão na reserva.

A ideia, segundo Nadal, é criar uma nova estrutura de segurança na casa. Ele entende que a terceirização seria a solução mais barata, mas há dúvidas quanto à operação e constitucionalidade. Por exemplo, num dia de protesto na casa contra um projeto polêmico que está em discussão. Havendo briga, ameaça aos legisladores e depredação do patrimônio público, os terceirizados não teriam poder de prisão. Aí, chamariam reforço das PM? São estas questões em análise técnica e política.

O assunto é polêmico e precisa ser tratado com cautela, visando as implicações políticas, operacionais e orçamentárias. No Congresso, existe a Polícia Legislativa, cujo salário inicial é de R$ 19.427,79. O risco de se criar uma nova polícia é que, a partir do segundo dia da criação, já começa o lobby para as isonomias e equiparações. E aí, como sabemos, o céu é o limite.

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