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INDÚSTRIA DA MULTA

São José aprova lei que impede Guarda Municipal de usar radares móveis de trânsito

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Por Renato Igor
07/05/2021 - 10h06
Vereadores de São José proíbem radares móveis
Vereadores de São José proíbem radares móveis (Foto: Marcelo Martins, Divulgação PMB)

A Guarda Municipal de São José não poderá usar os radares portáteis nas fiscalizações de trânsito. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) aprovado pelos vereadores da cidade e que foi apreciado nos dias 28 de abril e 3 de maio. A decisão foi por maioria absoluta (12 a favor e 5 contrários).

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O autor do PL, vereador Nardi Arruda (PSD) acredita que, embora a medida não traga efeito imediato, garante que os equipamentos não sejam usados no futuro.

"A Guarda Municipal de São José já não usa radares móveis. A corporação foca mais no caráter pedagógico e educativo do que punitivo. Então, o projeto prevê que no futuro se algum gestor quiser fazer isso será impedido pela lei”, explica o parlamentar.

Na justificativa do projeto, complementa: “Os radares móveis não demonstram qualquer contrapartida em relação à redução dos índices de violência no trânsito, objetivo central das políticas de trânsito”. O PL precisará ser sancionado pelo prefeito para virar lei.

Indústria da multa?

O assunto, no Brasil, costuma ser tratado mais com viés eleitoral do que técnico. Evidente que soa bem aos ouvidos dos motoristas a narrativa da “indústria da multa”. Verdade, também, que no início da implementação da fiscalização eletrônica no Brasil houve excessos. Radar escondido atrás de árvores em pegadinhas que pareciam ter mais o intuito de arrecadar do que salvar vidas.

Entretanto, é inegável que os radares, se bem aplicados, são ferramentas importantes para a redução de mortes no trânsito.

Estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) mostra que a implantação dos radares eletrônicos reduziu em pelo menos 1.500 o número de mortes no trânsito, por ano, no Brasil.

Mesmo assim, é preciso que sua aplicação seja baseada em critérios técnicos: sejam instalados em estatísticas de acidentes provocados por excesso de velocidade para definir hora e local, seja sinalizado antes e visível a quem passa e que tenha a abordagem do infrator.

Assim, desarma-se o discurso da "indústria da multa” e também de ações populistas dos políticos.

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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