O governo de Santa Catarina acerta ao implementar o Bolsa Estudante que irá atender 60 mil alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com o repasse de mais de R$ 6 mil por aluno ao ano. O repasse mensal apenas aos que tiverem 75% de frequência é uma boa segurança para garantir a eficácia do programa, que deve começar ainda em 2021.
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Trata-se de uma conquista social. O governo , pressionado pela imprensa e pela Alesc, teve o mérito e a sensibilidade de viabilizar e tirar do papel. Não é pouco dinheiro e o benefício é bem satisfatório. O jovem, muitas vezes atraído por um subemprego, terá uma parcela mensal de R$ 568,00 durante 11 meses para receber. É mais do que muitos podem conseguir em empregos informais. Ajuda bastante.
Os cerca de 22 mil alunos das redes estadual e municipais que deixaram de estudar desde o início da pandemia o fizeram, principalmente, em função das dificuldades do ensino remoto e pela necessidade de trabalhar para ajudar na renda familiar.
Com a medida, que precisa e será aprovada pela Alesc, os alunos ganham a perspectiva de um futuro melhor. A sociedade é beneficiada com a melhora no capital humano; a economia, com profissionais de qualidade e que ganham mais e há, inclusive, o benefício para a segurança pública. Quase a totalidade dos jovens infratores de Santa Catarina não estudam.
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Segundo dados do Ministério Público de Santa Catarina, 11 mil alunos das redes das 295 prefeituras deixaram de estudar desde o início da pandemia. O programa de auxílio é para a rede estadual. Pensando nisso, nesta quarta-feira (21) haverá uma reunião entre a presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime-SC) e secretaria de Educação de Blumenau, Patrícia Lueders, e representantes do MP-SC e TCE para discutir a realização de um censo escolar em Santa Catarina.
O objetivo é saber com exatidão o número de alunos que abandonaram e se evadiram das escolas. Segundo Lueders, o programa APOIA faz o monitoramento on-line, é muito importante mas não tem o ciclo completo. “Nós não sabemos o número real. Atualmente, o sistema acompanha o aluno ausente desde a escola, conselho tutelar e MP-SC. Mas é algo cíclico, não é fechado”, disse.
“Nós não temos um sistema único na educação como na saúde, o SUS. Um aluno por exemplo, quando completa o 9º ano no município e vai para a rede estadual, nós não temos esses dados compartilhados. Esse Censo é importante para comparar com os dados do Programa APOIA. Queremos, ainda, questionar os gestores, fazer um levantamento qualitativo. Ver as estratégias de busca ativa, identificar as boas práticas e as omissões”, disse o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) no MP-SC.
Com um diagnóstico real será possível estabelecer um plano de ação e, quem sabe, criar o Bolsa Estudante contra a evasão escolar nas cidades. O desafio está agora com os prefeitos.
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