A venda de alvarás para construir ou reformar é uma doença não curada ainda em Santa Catarina. São operações policiais que se repetem ao longo dos tempos sempre com o mesmo problema: a obra só é liberada se algum servidor de carreira, comissionado ou secretário da pasta recebe propina.
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É a velha história de apresentar dificuldades para vender facilidades.
Em Biguaçu, na operação realizada nesta quinta-feira (17), o investigado é um servidor concursado. Não há relação com a administração atual, segundo a Polícia Civil.
Onde há corrupção, há o corrupto e o corruptor. Há quem paga e quem recebe. Alguém que recebe vantagem em função do cargo que ocupa.
Trouxe o assunto, ontem, na rádio CBN e comentava como é difícil para o cidadão construir dentro da legalidade. Sim, estou me referindo aqui a construir dentro da norma, respeitando o plano diretor e o zoneamento do município. É desse perfil que estamos tratando, por ora.
Mesmo assim, muitas vezes é difícil para a análise ser concluída até a liberação do documento. O corrupto tenta ganhar o construtor no cansaço. Prazos não são respeitados, respostas que não chegam, um sistema lento e a imposição de dificuldades.
É o clima perfeito para exigir uma vantagem. Uma consultoria aqui, uma agrado ali ou diretamente o pedido de dinheiro para liberar.
Nunca se justifica o pagamento, estando o projeto dentro da regra urbanística ou não. É crime de qualquer forma. Mas estamos falando aqui de projetos que respeitam a lei. Os que não respeitam a lei de ocupação do solo, pior ainda. Repito, em ambos os casos há crime e não se pode tolerar.
Há como melhorar: equipe capacidade e em quantidade adequada para dar conta do volume de processos e estabelecimento de prazos, digitalização e transparência para facilitar o controle social e externo.
Mas é preciso vontade política e interesse em resolver.
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