Em manifestação divulgada na tarde desta quarta-feira pela prefeitura de Joinville, Adriano Silva afirmou que a licitação é a saída para o “impasse” no transporte coletivo. “Entendemos que a solução para este impasse é a realização da licitação para a contratação do transporte coletivo de Joinville. Por este motivo, montamos um grupo de trabalho e estamos conduzindo este processo com uma consultoria especializada”, alegou o prefeito de Joinville, conforme a assessoria.
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Adriano também citou os preparativos para a licitação, a primeira a ser realizada no transporte coletivo. Uma das iniciativas recentes foi a contratação de consultoria, ainda que os estudos tenham iniciado no ano passado. “O joinvilense não pode correr o risco de ficar sem este serviço. Seria o pior cenário! A cidade não pode pagar pelas décadas em que o poder público postergou a solução efetiva para esta questão”, alegou o prefeito. Na ação, as empresas alegam possibilidade de interrupção no transporte coletivo se o déficit financeiro se mantiver.
A licitação deve ocorrer até setembro de 2023, conforme decisão de 2019 do Tribunal de Justiça. O atual contrato tinha prazo até 2014, mas foi prorrogado até que saia a concorrência. O primeiro contrato é de 1973, com prorrogações nas décadas seguintes, sem licitação.
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A prefeitura de Joinville abordou o transporte coletivo após ser intimada pela Justiça, na manhã hoje, em ação apresentada pelas empresas de ônibus na semana passada. As concessionárias alegam que não está sendo cumprido decisão judicial anterior que determinou o reajuste da passagem conforme a planilha de custos. As empresas querem compensação de R$ 5,2 milhões pelo alegado déficit tarifário entre janeiro e fevereiro – e dos meses seguintes, ainda a serem calculados. O município terá cinco dias para apresentar as alegações.
Na manifestação desta quarta, a prefeitura não comentou sobre a demanda das concessionárias. Em alegações apresentadas em outras ações, também envolvendo déficit tarifário, o município tem questionado os cálculos apresentados pelas empresas. Até a dívida apurada no passado, entre 1998 e 2010, foi alvo de recurso recente no STF.
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