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Adriano cita lei federal como entrave para concurso em Joinville

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Por Saavedra
18/02/2021 - 13h34
Último concurso para servidores efetivos para a prefeitura foi realizado em 2014
Último concurso para servidores efetivos para a prefeitura foi realizado em 2014 (Foto: Arquivo AN)

Na live desta semana, Adriano Silva alegou que a prefeitura de Joinville não pode fazer concurso público por causa de lei federal do ano passado, em referência às obrigações de Estados e municípios para receber ajuda do governo federal para amenizar os impactos econômicos da pandemia. O prefeito tratou do tema ao abordar a falta de professores na rede municipal, um déficit em torno de 250 profissionais.

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Além da impossibilidade de realizar o concurso, o prefeito Adriano apontou a pandemia como motivo para a redução no número de professores, afinal, há profissionais que fazem parte dos grupos de risco e não podem atuar no ensino presencial, em sala de aula. “Retomamos as aulas porque entendemos que é extremamente importante para os jovens a socialização e a aprendizagem presencial. Porém, não podemos esquecer que estamos em uma pandemia e estamos nos organizando como podemos para que a gente possa fazer o melhor possível para nossos jovens”.

Neste ano, a prefeitura de Joinville contratou professores e auxiliares por meio da convocação de aprovados em processos seletivos para temporários. Com exceção da Guarda Municipal, o município não faz concurso público para efetivos desde 2014. Apenas temporários são contratados. A lei federal 173, citada pelo prefeito na live desta quinta-feira, não permite concurso público até o final de 2021. A legislação abre exceção em caso de preenchimento de vagas já existentes, em determinadas situações.

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