O prefeito Adriano Silva vetou o projeto aprovado pela Câmara de Joinville sobre divulgação do estoque de medicamentos na rede pública municipal, inclusive da unidades em falta, com atualização diária. As alegações da prefeitura foram de que a iniciativa não poderia ter partido da Câmara, além de criar despesas ao município. Como ocorre em todo veto, a decisão final caberá aos vereadores, em votação a ser realizada nos próximos dias.

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O projeto foi apresentado pelo vereador Cassiano Ucker (União Brasil) em maio do ano passado. A proposta ,aprovada no mês passado por unanimidade, altera a lei de criação do Portal de Transparência, com dois dispositivos. O primeiro deles determina a publicação no portal da lista dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, com indicação dos locais para a liberação.

A outra determinação é de divulgação da lista dos medicamentos em falta, com previsão de quando será reposto o estoque. As atualizações precisam ser diárias. Uma lei de 2005 sobre divulgação de estoque de medicamentos, ainda sem regulamentação, foi revogada. O vereador Cassiano apontou seu projeto como forma de maior transparência das atividades da Secretaria de Saúde de Joinville, além de evitar deslocamentos necessários de pacientes em busca de medicamentos em falta.

Na justificativa do veto, o prefeito alega que tal proposta não poderia ter partido do Legislativo, afinal, a organização dos serviços públicos é de competência do Executivo. As demais alegações são de interferência no funcionamento da Secretaria e de criação de despesas para a atualização diária das informações sobre os medicamentos, seja com horas extras ou contratação de servidores.

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