Após ação do MP, novo projeto sobre salários de secretários de Joinville é apresentado

Em projeto apresentado nesta sexta-feira pela maioria dos vereadores de Joinville, é proposto o valor dos salários dos secretários municipais para o período entre 2029 e 2032, quando começa o próximo mandato no Executivo municipal. O subsídio sugerido é de R$ 23,5 mil, o mesmo pago atualmente – mas sem o reajuste de 3,81% aprovado nesta semana passada. A proposta também vale para o subsídio do procurador-geral e controlador-geral do município.

O projeto assinado por 16 dos 19 vereadores foi apresentado após ação do Ministério Público de Santa Catarina contra a prefeitura e a Câmara. O processo, apresentado em dezembro do ano passado, questionou o fato de o projeto que aumentou o salário dos secretários de R$ 17,1 mil para R$ 23,5 mil ter sido proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo.

A promotoria também alegou que não foi cumprido o princípio da anterioridade: o aumento só poderia valer para o próximo mandato, assim como ocorre quando os salários dos vereadores têm reajuste acima da reposição da inflação. O aumento dos secretários foi um dos projetos aprovados na reforma administrativa do governo Adriano Silva.

A ação do MP continua em análise, sem decisão pela Justiça. O projeto dos vereadores “corrige” a situação, mas para o futuro, sem retroagir para o atual mandato. O valor proposto para 2029-2032, de R$ 23,5 mil, não inclui a reposição de 3,81% aprovada nesta semana, que valerá na próxima folha de pagamento.