A repercussão do vídeo das reclamações de Luciano Hang sobre a burocracia em Joinville e a nota de resposta da Prefeitura seguiram o roteiro esperado: a base governista citou a necessidade de mudança na lei e a oposição elogiou a “coragem” do empresário, se queixando do teor da nota da Prefeitura por causa da citação da Câmara. O lamento do empresário foi em relação ao atraso em liberação de novas lojas, em especial na zona Sul.
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Câmara de Joinville debateu nesta segunda-feira (22) vídeo de empresário sobre burocracia – James Schroeder esteve entre os vereadores que abordaram a questão. O Legislativo aprovou no ano passado a possibilidade de reutilização de terrenos que deixaram de ser cota 40. No próximo mês, se a minuta passar pelo Conselho da Cidade, a Câmara vai discutir a outorga da cota 40, o valor a ser pago para construir nos imóveis que já deixaram de ter 40 ou mais metros de altura após mineração ou terraplanagem.
O líder do governo, Richard Harrison (MDB), relatou que a Câmara de Joinville já aprovou, no passado mais distante, mudanças na lei a “todo momento” para atender determinados investimentos. Mas, agora, há necessidade de discussão dos projetos. Richard ainda alegou que se há tanta pressa da empresa, a instalação poderia ser feita em outra área. James Schroeder (PDT) disse que as autorizações devem ser feitas dentro da lei e não “no grito”.
Maurício Peixer (PR) e Odir Nunes (PSDB) viram no desabafo de Hang um posicionamento que muitos empresários de Joinville têm vontade de fazer. A queixa dos oposicionistas foi em relação à nota da Prefeitura. “Quiseram jogar o pepino para os vereadores”, lamentou Peixer, citando que o projeto de permissão de reutilização de áreas que foram cota 40 foi aprovado ainda em novembro. Odir quer a vinda de secretários à Câmara para explicar a nota.
O “rebaixamento” do terreno na rua Santa Catarina foi autorizado por licenças ambientais concedidas pela Prefeitura de Joinville à imobiliária há mais de dez anos. A licença de instalação foi liberada em 2007 e o licenciamento de operação foi expedido no ano seguinte. O MP, autor de inquérito civil para apurar se houve degradação ambiental no terreno, solicitou ao município, ainda no final do ano passado, se há informações sobre as características do imóvel antes da intervenção autorizada pelas licenças.
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Debate dos projetos
Em reunião nesta segunda-feira (22) de comissão e também durante a sessão, a Câmara de Joinville debateu, mais uma vez, projetos com restrições – como de criação de despesas, por exemplo – com a alegação de que a Prefeitura poderá “adotar” as propostas e não se opor. Não adianta muito: se não for o Executivo, tem o MP ou entidades de classe para ajuizar ações contra as leis.