Área ambiental de 40 mil hectares vira “argumento” em debate sobre novo parque nacional em SC

A maior unidade de conservação de Joinville se transformou em uma das principais alegações do movimento contrário à instalação do Parque Nacional Campos do Araçatuba-Quiriri, em área com perímetro em Santa Catarina e Paraná. Na terça-feira, em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comitiva de Joinville reforçou que a região já conta com a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, condição que assegura a preservação ambiental na região mapeada para o parque, sem necessidade, portanto, de nova unidade de conservação.

Reunião foi realizada em Brasília

A documentação sobre a APA, inclusive com a revisão do plano de manejo, já concluída e a ser oficializada na próxima semana, será enviada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela criação e gestão de unidades de conservação federais.

“Nós já temos nossa administração, temos nosso plano de manejo, nossa lei de preservação ambiental, que tem sido eficiente. Até porque 70% da água consumida na cidade sai dessa região. Joinville é a mais interessada em fazer a preservação dessa área”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado, no encontro com a ministra. A reunião em Brasília teve ainda a participação do senador Esperidião Amin, do secretário do Meio Ambiente de Joinville, Fábio Jovita, e do vereador Érico Vinicius.

A argumentação de que a APA Dona Francisca, com área sobreposta ao perímetro mapeado para o parque em estudos, já faz a preservação da região, também vem sendo defendida pela prefeitura de Joinville desde o ano passado. O presidente do ICMbio, Mauro Pires, alegou que os estudos sobre o parque não foram concluídos.

“Estamos em uma fase bastante preliminar, que não está completa. Nós ainda estamos concluindo os estudos. Depois que esses estudos estiverem prontos, aí sim que a gente começa o processo de consulta. Vamos deixar claro que sequer se chegou nessa fase. Então, ainda não há porque ter uma preocupação, sobretudo dos proprietários, porque a gente está numa fase bastante preliminar”, afirmou o presidente do instituto.

O ICMbio alegou ainda que há também pessoas favoráveis à criação do parque nacional. O instituto assegurou ainda transparência no processo. “Somente depois dessa etapa (estudos) que a gente vai fazer a consulta. E vamos fazer isso publicamente, para que a população possa opinar. Depois dessa etapa de consulta, que demanda um certo tempo, aí sim que se forma a opinião. Não é nada que se faz rapidamente”.

O vereador Diego Machado considerou a reunião produtiva e espera que a a documentação a ser apresentada sobre a APA Dona Francisca já demonstre a preservação da região, sem necessidade de nova unidade de conservação, como um parque nacional. Não foi apontado quando os estudos sobre o parque serão concluídos.

O estudo de viabilidade do parque nacional avalia área de 32,7 mil hectares nos municípios de Garuva, Joinville e Campo Alegre, em Santa Catarina, e Guaratuba e Tijucas do Sul, no Paraná. Em Joinville, a área de estudo tem 2,6 mil hectares, sendo 2,2 mil hectares dentro do perímetro da APA Dona Francisca – que tem 40 mil hectares no total, cobrindo 35% do território do município.

No conjunto dos municípios, mais da metade da área proposta para o parque, 20 mil hectares, já fazem parte de áreas de proteção ambiental (APAs), como Campos do Quiriri, Quiriri e Guaratuba, além da Serra Dona Francisca. A proposta do parque surgiu com principal objetivo de proteção de remanescente contínuo de Mata Atlântica e Campos de Altitude.