Tema de debate nacional após veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto vindo do Senado Federal, a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda é uma das possibilidades previstas em proposta em análise na Câmara de Joinville. O projeto, apresentado inicialmente em maio pela vereadora Ana Lucia Martins (PT), com substitutivo protocolado em junho, não chega a indicar explicitamente a entrega dos absorventes (até porque estaria incorrendo em criação de despesas, o que poderia ser questionado por não ser atribuição do Legislativo). Mas como o projeto aborda diretrizes para a eliminação da pobreza menstrual, a distribuição pode ser a principal medida, segundo a própria autora.
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O projeto tem parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça. A etapa seguinte será a análise em mais comissões, antes de ir a plenário. A vereadora Ana Lucia aponta a dificuldade econômica de expressivo número de famílias em Joinville para a compra dos absorventes.
A vereadora, defensora da distribuição dos absorventes em escolas, centros de referência em assistência social (CRAS) e postos de saúde, alega que sem renda suficiente nem para alimentos, as pessoas em extrema pobreza não têm como comprar produtos de higiene.
Ana Lucia cita ainda a falta às aulas das estudantes sem condições de ter acesso aos absorventes. A vereadora inclusive está buscando apurar o impacto da situação na rede pública de Joinville. “A pobreza menstrual é um problema mundial e que possui pouca abordagem no Brasil e nenhum apoio do governo. A realidade da mulher é crítica em vários aspectos”, alegou a vereadora na justificativa.
Pelos dados do Cadastro Único, atualizados até agosto, Joinville tem 21,1 mil pessoas em situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar de até R$ 89 mensais por pessoa. Desse contingente, 12,6 mil são mulheres, equivalente a 57% da população em extrema pobreza.
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