A licitação para a contratação de proposta de estudo ambiental para as estradas da Costa do Encanto, na região de Joinville, teve nova etapa nesta quinta-feira, com apresentação de propostas. A etapa agora será de análise da documentação. O prazo para a execução será de 15 meses, a partir da liberação da ordem de serviço. O governo do Estado tentou a contratação por meio de outra licitação, no ano passado, mas o certame foi considerado fracassado – participante não atendeu ao exigido no edital.
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O estudo ambiental em contratação é para nove rodovias, com 84 km. Seis das vias estão pavimentadas, uma está com obras paradas há uma década e duas estão nos planos, mas sem nenhuma mobilização para saírem do papel. A estrada com trabalhos paralisados faz a ligação entre a Vila da Glória, na parte continental de São Francisco do Sul, com Itapoá. O segmento tem 10 km de extensão.
O asfaltamento dessa estrada era o único em andamento da Costa do Encanto quanto veio a decisão judicial de suspensão. A contratação do estudo ambiental atende a acordo na Justiça Federal após a decisão, em ação dos MPs. Em 2007, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina apresentaram ação cobrando que o licenciamento das obras da Costa do Encanto fosse feito pelo Ibama.
As licenças para o programa do governo do Estado de asfaltamento no Litoral Norte haviam sido concedidas pela então Fatma, hoje IMA. A ação foi considerada improcedente em 2011, na primeira instância. No entanto, em 2016, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a decisão foi de elaboração de estudos de impacto ambiental.
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A partir dali, começaram as tratativas do MPF e governo do Estado, com participação de prefeituras, para definir qual modalidade de estudo ambiental seria contratado e quais rodovias serão contempladas. A definição foi pelo estudo de conformidade, com abrangência em nove rodovias (confira mapa abaixo), com 84 km de extensão. Além da conclusão da estrada entre a Vila da Glória e Itapoá, ainda falta a pavimentação da estrada entre a praia do Ervino e a Praia Grande e entre o Ervino e o Linguado. Essas estradas ficam em São Francisco do Sul e não há nenhuma previsão de obras.
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