As queixas de suspeitas de irregularidades no programa de pavimentação comunitária chegou a motivar apelos de abertura de comissão parlamentar de inquérito, com denominação informal de “CPI das Lajotas”. A apuração solicitada no final da legislatura anterior, em 2020, nem chegou a ter requerimento apresentado formalmente porque não haveria número suficiente de assinaturas entre os parlamentares.

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Nesta quinta-feira, foi deflagrada a operação “Lajotas” pelo Gaeco, com cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão para apurar supostos crimes contra a administração pública que teriam sido praticados entre 2016 e 2020. Conforme apurado nas investigações, os investigados passaram a agir como “facilitadores” nas contratações, com indicação de empreiteiros.

A defesa de instalação de CPI no passado era para apurar se havia “indicação” de empreiteiras por vereadores. No programa de pavimentação comunitária, a prefeitura executa em torno de 70% das obras, como base, sub-base, drenagem, entre outras, com os moradores bancando o revestimento, geralmente por meio de lajotas. A comissão também era defendida como forma de apurar a qualidade da pavimentação realizada em parte das ruas.

A CPI chegou a ser ventilada também em 2021, como forma de apurar o programa em anos anteriores, mas não foi adiante. A apuração do Ministério Público de Santa Catarina começou naquele ano, inclusive vereadores começaram a ser ouvidos naquele momento. Na divulgação da operação Lajotas, nesta quinta-feira, o MP informou que as investigações continuam.

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