Um acordo a ser fechado sobre ação apresentada há cinco anos em Joinville está permitindo o novo modelo de cessão de profissionais para a ativação de 20 leitos de UTI no Hospital Regional. O acordo cível, em fase final de coleta de assinaturas dos participantes, prevê repasse de R$ 12 milhões para ações de enfrentamento da Covid-19.
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Desse montante, pelo menos R$ 2,7 milhões serão utilizados para custear as despesas do Hospital Bethesda com os profissionais que vão atuar nos novos leitos de tratamento intensivo do Regional, em parceria montada pela prefeitura de Joinville. O restante será usado em outros investimentos pelo Fundo Municipal de Saúde, ainda a serem definidos. O termo de ajuste ainda precisa de homologação no Judiciário.
O acordo é resultado de ação apresentada em 2016 pelo Ministério Público de Santa Catarina referente a serviços de anestesia prestados no Hospital São José entre 2003 e 2013 por clínicas. A alegação do MP foi de que não houve licitação para a contratação dos serviços. A partir de 2013, o hospital passou a usar novo modelo, com execução por meio de médicos contratados.
Ainda em 2016, a Justiça chegou a determinar indisponibilidade de parte dos bens de duas clínicas de anestesiologia. Os requeridos, incluindo médicos e ex-dirigentes do hospital, além das clínicas, alegaram que os serviços foram efetivamente prestados e se manifestaram a favor de resolver a pendência por meio de acordo. O acordo discutido na 13ª Promotoria de Justiça de Joinville estipulou o ressarcimento em R$ 12 milhões, com uso dos recursos no enfrentamento da Covid-19.
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