A assinatura de decreto nesta quinta-feira autoriza a concessão de incentivos fiscais para instalação de empresas em setor da zona Sul de Joinville, em região de loteamento. A lei existe desde o final de 2023, mas havia a necessidade de regulamentação, que será publicada agora – o decreto não saiu em 2024 porque se tratava de ano eleitoral, conforme a prefeitura. A lei de incentivos traz um sistema inédito em Joinville, com pontuação conforme uma série de critérios. O setor é vizinho da área de expansão urbana do Paranaguamirim, já criada, mas ainda dependente de regulamentação.
Continua depois da publicidade
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
A lei de incentivos foi a “contrapartida” do governo Adriano Silva para evitar mudança nos usos de um setor do Paranaguamirim, em 2023. O prefeito vetou proposta para que residências e serviços fossem liberados em setor industrial com a alegação de que a zona Sul precisa de mais áreas para instalação de empresas. Para que o veto fosse mantido, o que ocorreu, foi criada a lei de incentivos, além do comprometimento com estudo sobre novo acesso no local, para ligação com a estrada Rio do Morro (está em fase de projeto).
Os incentivos de isenção ou abatimento de impostos e taxas municipais, poderão ter duração máxima de 15 anos. Esse intervalo é o prazo máximo e, para o empreendedor ter direito, é preciso alcançar determinada pontuação – se a soma de pontos for menor, o prazo de concessão dos benefícios será menor. A pontuação é formada por uma série de fatores, como número de contratados e se residem na zona Sul, por exemplo.
A oferta de planos de saúde, custeio de bolsas de estudos e vagas em creches ajudam a ampliar a pontuação. O primeiro emprego, contratação de mulheres, primeiro emprego, pessoas com deficiência, entre outros, também são levados em conta. “Podemos pensar, em médio e longo prazo, numa oferta de até 10 mil empregos e acréscimo significativo na produtividade da região”, afirma o secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira, conforme divulgação da prefeitura.
Continua depois da publicidade
Projeto de “rua turística” em cidade de SC terá R$ 5 milhões
Associação defende obras em mobilidade no Norte de SC; duas pontes entre cidades estão na lista
Mirante e trilhas: quais os planos de cidade de SC para ilhas que ganharam área de proteção
Preparação para futura ponte de 1,2 mil metros entre duas cidades de SC entra em nova etapa