Em ação apresentada nesta quarta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina quer a suspensão de audiência pública sobre a construção de subestação da Celesc, no bairro Boa Vista. A audiência, marcada para as 19h de hoje, é para a apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Como não há decisão judicial até o momento, neste início da tarde de quarta, a audiência está mantida – a participação é por meio do site da Celesc, em celesc.com.br/eventos.
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A ação protocolada pela 14ª Promotoria de Justiça de Joinville questiona o modelo adotado para audiência, de forma virtual, pela internet. A modalidade foi definido pela prefeitura de Joinville e a Celesc por causa da pandemia. “Certamente não se pretenderia impor aos demandados que realizem a audiência pública, nesta época, de forma presencial, pois isso exporia um número indeterminado de pessoas ao risco de contaminação por coronavírus”, alegou a promotoria. “Por outro lado, a realização de audiência pública pelo meio unicamente virtual terá o efeito de restringir consideravelmente o acesso do público à audiência, porque nem todos tem acesso à internet”, complementou.
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Dessa forma, o pedido é de liminar para a suspensão da audiência de forma virtual. A audiência pública seria realizada, solicita o MP, em outro momento – quando a vacinação tiver avançado mais em Joinville, por exemplo. A promotoria informou ter feito recomendação de suspensão aos organizadores, em pedido não acatado. A prefeitura de Joinville já concedeu a licença prévia para a Celesc construir no Boa Vista. O investimento previsto é de R$ 26 milhões.
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