A Fiesc teve o pedido aceito pelo Tribunal de Contas da União e terá acesso à proposta de prorrogação do contrato de concessão da BR-101 Norte, em tramitação na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do TCU. A documentação traz os investimentos e prazos previstos na ampliação do prazo em 15 anos, com o vencimento passando de 2033 para 2048. O Ministério dos Transportes estima que a etapa final da otimização do contrato, o leilão, será realizada em julho.
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Parte da proposta inicial para a região de Joinville
A proposta que a Fiesc receberá ainda não é a definitiva, afinal, pode ser alterada nas tratativas da Comissão de Solução Consensual, formada no início de outubro. Na análise, a comissão vai levar em conta a tarifa e a viabilidade da concessão em relação às obras pretendidas. A proposta inicial prevê investimentos de R$ 9,3 bilhões, com R$ 2,3 bilhões do montante nos três primeiros anos da otimização.
No despacho de autorização, o TCU lembra que, mais adiante, será aberto painel de referência para apresentar os investimentos previstos, além de abertura de prazo para sugestões. Ainda em 2024, quando foi apresentado o plano inicial de obras, antes da avaliação pelo Ministério dos Transportes e ANTT, a Fies considerou a proposta insuficiente para a demanda do Estado. A entidade contratou estudo técnico sobre as obras necessários – o documento foi enviado no ano passado ao ministério e à agência.