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Na Justiça Federal

Futuro da Vigorelli poderá ter novo acordo judicial em Joinville

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Saavedra
Por Saavedra
20/02/2021 - 08h42 - Atualizada em: 20/02/2021 - 08h44
Pesca é uma das atividades desenvolvidas na Vigorelli
Pesca é uma das atividades desenvolvidas na Vigorelli (Foto: Arquivo AN)

O futuro da Vigorelli está voltando a pauta de Joinville. Ainda no final do ano passado, a prefeitura informou à Justiça Federal a necessidade de revisão do termo de ajuste proposto ainda em 2015 com o Ministério Público Federal, acordo ainda não homologado pelo Judiciário. Como se passaram mais de cinco anos e, haveria início de outro mandato no município, foi abordada a mudança no termo que prevê investimentos na localidade às margens da Baía da Babitonga. O Judiciário está analisando a solicitação. A ocupação do local começou nos anos 70, quando havia planos de instalação de estaleiro no local.

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No final do novembro do ano passado, a própria prefeitura de Joinville citou a necessidade de revisão do acordo proposta, principalmente por causa dos custos, devido ao tempo transcorrido. Também foi alegado que seria preciso “diálogo junto ao gestor em questão”, em referência ao novo governo que começaria em janeiro de 2021.

O acordo de 2015 prevê permanência dos moradores considerados tradicionais. A regularização fundiária também foi incluída. O termo de ajuste foi fechado depois de sentença de 2015 em ação de 1999 do Ministério Público Federal, mas ainda falta o aval do Judiciário. Como agora será revisto – e o governo Adriano Silva já iniciou as tratativas -, a homologação vai levar mais tempo. O fornecimento regular de água e energia (inclusive solar) está previsto.

PAVIMENTAÇÃO

Em relação à conclusão do asfaltamento do acesso (um trecho foi pavimentado, mas ainda falta um quilômetro para ser asfaltado), é preciso de autorização em outra ação na Justiça Federal, em processo que discute o licenciamento ambiental das estradas da Costa do Encanto, da qual a Cubatão-Vigorelli faz parte. Neste momento, há proibição de continuidade de obras da Costa do Encanto – só a ligação entre a Vila da Glória e Itapoá estava em andamento. Essa ação não permite a pavimentação do acesso à Vigorelli, mas a decisão é relativamente recente, de 2016: a obra não foi concluída no passado porque não houve acordo entre órgãos ambientais.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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