O decreto publicado nesta segunda-feira pela prefeitura de Joinville, com mais medidas de restrição, prevê multa de até R$ 6 mil em caso de descumprimento das normas municipais de enfrentamento do coronavírus. A escala é de 11 a 20 UPMs (unidade padrão municipal), conforme a gravidade. O valor da UPM será de R$ 300,16 em agosto.

Continua depois da publicidade

> Saiba quais são as novas medidas em Joinville

> Joinville tem 1,2 mil casos ativos de coronavírus; veja números por bairros

As multas já eram previstas em decretos e portarias anteriores, mas estavam no final de uma série de etapas: antes, havia a notificação, interdição temporária, interdição durante a pandemia e depois seria a vez da multa. A diferença agora é que a multa poderá ser aplicada inicialmente, conforme a situação, segundo a Secretaria de Saúde de Joinville. A punição será em estabelecimentos (CNPJ) e não em pessoas físicas (CPF).

 A fiscalização poderá “aplicar de imediato as penalidades de apreensão, inutilização, interdição, multa e outras previstas na legislação”, em caso de descumprimento de medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus.

Continua depois da publicidade

O novo decreto cita que houve “reiteradas denúncias e situações de descumprimento das medidas de prevenção da disseminação da Covid-19”. A previsão de multa vale também para as medidas de prevenção ao coronavírus determinadas anteriormente aos estabelecimentos.

> Secretário de Saúde de Joinville faz apelo: sem respeito às medidas, “não há sistema de saúde que aguente”

Destaques do NSC Total