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    Novo decreto sobre coronavírus em Joinville: o que muda nas punições; multa pode chegar a R$ 6 mil

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    Saavedra
    Por Saavedra
    27/07/2020 - 12h28
    Decreto divulgado hoje pela prefeitura citou descumprimento de medidas anteriores
    Decreto divulgado hoje pela prefeitura citou descumprimento de medidas anteriores (Foto: Mauro Schlieck, divulgação)

    O decreto publicado nesta segunda-feira pela prefeitura de Joinville, com mais medidas de restrição, prevê multa de até R$ 6 mil em caso de descumprimento das normas municipais de enfrentamento do coronavírus. A escala é de 11 a 20 UPMs (unidade padrão municipal), conforme a gravidade. O valor da UPM será de R$ 300,16 em agosto.

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    As multas já eram previstas em decretos e portarias anteriores, mas estavam no final de uma série de etapas: antes, havia a notificação, interdição temporária, interdição durante a pandemia e depois seria a vez da multa. A diferença agora é que a multa poderá ser aplicada inicialmente, conforme a situação, segundo a Secretaria de Saúde de Joinville. A punição será em estabelecimentos (CNPJ) e não em pessoas físicas (CPF).

     A fiscalização poderá "aplicar de imediato as penalidades de apreensão, inutilização, interdição, multa e outras previstas na legislação", em caso de descumprimento de medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus.

    O novo decreto cita que houve “reiteradas denúncias e situações de descumprimento das medidas de prevenção da disseminação da Covid-19”. A previsão de multa vale também para as medidas de prevenção ao coronavírus determinadas anteriormente aos estabelecimentos.

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