Nos próximos dias, no início de março, Joinville completa um ano sem fiscalização eletrônica municipal no trânsito. Os radares foram desligados após o encerramento do prazo do contrato anterior, que já havia sido prorrogado. O primeiro edital da concorrência foi revogado no ano passado após questionamentos judiciais e no Tribunal de Contas. A prefeitura não chegou a recorrer, preferindo revisar o edital.
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A revisão foi feita nas planilhas para especificar os custos unitários. O novo edital, com valor máximo de R$ 36 milhões (contrato de quatro anos) foi lançado no início deste ano e suspenso em janeiro após liminar concedida à uma empresa. A alegação foi de que a modalidade escolhida, por meio de pregão eletrônico, não seria a adequada para a licitação dos serviços pretendidos.
A prefeitura está recorrendo da liminar ao Tribunal de Justiça, ainda sem decisão. Dessa forma, a retomada dos radares não tem prazo. Em 2020, último ano no qual o sistema de fiscalização eletrônica operou durante 12 meses, foram aplicadas 170 mil multas, a maioria por excesso de velocidade.
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