A prefeitura de Joinville quer criar a taxa de recolhimento de animais, a ser paga pelos tutores de cães e gatos resgatados que forem atendidos do Centro de Bem-estar Animal (CBEA). O projeto foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores nesta semana. Em caso de aprovação da proposta, a legislação, a ser incluída na lei do Programa de Proteção Animal de Joinville, vai precisar de decreto de regulamentação.
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O projeto proposto é para cobrar, em caso de identificação do tutor, pelos serviços veterinários prestados em animais pelo CBEA. São os casos dos cães e gatos resgatados nas ruas com necessidade de atendimento no centro (machucados ou doentes, por exemplo). A taxa terá um valor fixo (a ser definido em decreto) e o custo do atendimento – há um valor definido por procedimento no contrato de gestão do CBEA, sob gestão privada desde o ano passado.
A taxa poderá ser paga por meio de boleto bancário a ser emitido pela prefeitura. Se o pagamento não for feito dentro de determinado prazo, o débito será incluído na dívida ativa do município, para cobrança. O projeto ainda não tem prazo estimado para a votação – há necessidade de análise em comissões.
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