O fechamento das ruas sem saída em Joinville tem nova proposta na Câmara de Vereadores. Agora, o projeto anterior de Cláudio Aragão (MDB) tem sugestão de alteração (substitutivo) por meio de proposta de Sidney Sabel (União Brasil). A principal mudança pretendida é permitir o fechamento da via com a adesão de pelo menos 75% dos moradores (em vez dos atuais 100%) está mantida no substitutivo – apenos o tráfego de veículos dos moradores seria permitido.
Continua depois da publicidade
> Joinville tem nove “avisos” por semana para limpeza e roçada de terrenos
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O fechamento de ruas sem saída em Joinville é permitido por lei municipal desde 1999. Há permissão de instalação de portões e cancelas na rua, mas sem obstrução da calçada. Também é preciso providenciar lixeiras comunitárias no ponto de acesso, para a coleta. No entanto, a obrigatoriedade de todos os moradores concordarem impedem a maior aplicação da legislação.
Em 2018, na legislatura anterior, Aragão apresentou a proposta de reduzir para 75%. O objetivo é oferecer mais segurança com o fechamento das vias. O projeto foi reapresentado no ano passado, passou pela comissão de Legislação e agora está na comissão de Urbanismo, onde há parecer contrário, ainda a ser votado.
Continua depois da publicidade
A análise recomendou a rejeição alegando interferência do Estado em bem particular porque a lei obrigaria um morador da rua a aceitar uma situação escolhida por 75% dos moradores, além de participar do custeio do fechamento. Também foi apontada a dificuldade de comprovar o uso “exclusivamente residencial” da via – foi citada, como exemplo, a situação de uma costureira que trabalha em casa e teria seu trabalho afetado.
A proposta do vereador Sabel pretende contornar as restrições apontadas no parecer. O custeio dos equipamentos passaria a ser bancado somente pelos moradores que aceitaram o fechamento e a lei só poderia ser aplicada em ruas exclusivamente residenciais (sem atividades econômicas, por exemplo) em vez de zonas residenciais, com diz a atual lei.
> Assistência Social de Joinville quer trocar cesta por cartão em agosto
> Campanha de entidades de Joinville sobre o voto entra na terceira fase
> Vices com base em Joinville entram em pelo menos três chapas para governador
> Decreto mantém ônibus expressos em Joinville; serviço poderá usar outros veículos
> “Ideb municipal” vai avaliar mais de 15 mil alunos em Joinville