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Ação do MP

Joinville terá de fazer pesquisa sobre moradores de rua, com contagem

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Saavedra
Por Saavedra
19/07/2021 - 15h40
No ano passado, prefeitura de Joinville divulgou  perfil sobre a população em situação de rua
No ano passado, prefeitura de Joinville divulgou perfil sobre a população em situação de rua (Foto: Arquivo AN)

A prefeitura de Joinville terá de realizar um estudo sobre os moradores de rua. O diagnóstico socioterritorial, com contagem da população de rua, é uma cobrança do Ministério Público de Santa Catarina apresentada em 2019. A pesquisa servirá como diretriz para as medidas de atendimento. O principal pedido da promotoria, a implantação de serviço de acolhimento, já vem sendo atendido, por meio de casa de passagem em funcionamento desde janeiro do ano passado.

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A decisão do Tribunal de Justiça, tomada na semana passada, não atendeu ao pedido do recurso da prefeitura e manteve a sentença de agosto do ano passado, em primeira instância. A 1ª Vara da Fazenda Pública determinou prazo de 24 meses, a partir do momento em que não houver mais possibilidade de recurso, para a elaboração do diagnóstico sobre a população de rua.

Uma das tarefas do levantamento está prevista em decreto federal de 2009, referente às políticas públicas para a população de rua: “instituir a contagem oficial da população em situação de rua”. Com base nos dados, são montadas as ações administrativas para o atendimento dessas pessoas. “O diagnóstico da população em situação de rua, além de permitir o planejamento estratégico das medidas a serem tomadas no âmbito da assistência social, constitui um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua”, apontou o MP.

No início do ano passado, a prefeitura de Joinville divulgou pesquisa sobre o perfil das pessoas atendidas no Centro Pop, com dados coletados em 2019. As estimativas sobre o contingente de moradores de rua apresentam variações. Há dois anos, quando foi lançada campanha sobre a oferta dos serviços, seriam 800 pessoas vivendo nas ruas em Joinville. Pesquisa do TCE no início do ano passado apontou 563 pessoas.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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