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    Transporte coletivo

    Licitação dos ônibus em Joinville vira desafio para o próximo prefeito

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    Saavedra
    Por Saavedra
    12/09/2020 - 08h38
    Prefeitura de Joinville enfrenta ações judiciais por causa dos prejuízos das empresas durante a pandemia
    Prefeitura de Joinville enfrenta ações judiciais por causa dos prejuízos das empresas durante a pandemia (Foto: Arquivo pessoal)

    A licitação do transporte coletivo será um dos desafios do futuro prefeito de Joinville. O contrato venceu em 2014, após 15 anos de permissão, e foi ampliado até junho de 2023, prazo limite que a concorrência seja realizada. Essa prorrogação ocorreu após as ações judiciais envolvendo a concessão se encerrarem na Justiça (trânsito em julgado) - a principal delas chegou ao Superior Tribunal de Justiça.

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    Mas nada impede que não surjam tentativas pela própria prefeitura de Joinville de estender o prazo, ainda que na campanha eleitoral a promessa da licitação venha a ser comum entre os candidatos. As tratativas da concorrência começaram ainda em 2010, no governo Carlito, com acordo em 2012 de reconhecimento de dívida de R$ 125 milhões da prefeitura com as empresas por causa da defasagem da tarifa em anos anteriores. Esse montante foi calculado em perícia judicial solicitada pelas empresas de ônibus.

    O governo Udo recorreu do acordo firmado na administração anterior e preferiu não encaminhar a licitação. A Justiça até suspendeu a licitação entre 2015 e 2018, mas não havia nenhum movimento da prefeitura para lançar o edital. Em uma das ações, o município chegou a alegar que precisaria de 88 meses para preparar a disputa, afinal, havia necessidade de estudos prévios. Um deles é o novo plano viário, em atraso neste momento por causa da pandemia – não há como fazer avaliação do movimento dos ônibus por causa dos períodos de suspensão, por exemplo.

    Na futura licitação, será permitido às atuais concessionárias utilizarem os R$ 125 milhões (valor a ser corrigido) como outorga – o montante eventualmente a ser exigido pela prefeitura para concessão do transporte coletivo. Em novo componente, os prejuízos do sistema durante a pandemia, já motivo de ações judiciais, também terão de ser discutidos. O futuro governo, caberá decidir qual o modelo de transporte coletivo pretendido para a cidade nos próximos anos. Na atual administração, a principal estratégia foi a defesa de ampliação dos corredores exclusivos de ônibus.

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