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INQUÉRITO CIVIL

MP quer saber em Joinville qual a demanda de castração de cães e gatos

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Saavedra
Por Saavedra
26/05/2022 - 17h28
MP abriu inquérito civil para apurar cumprimento de lei federal sobre animais domésticos
MP abriu inquérito civil para apurar cumprimento de lei federal sobre animais domésticos (Foto: Arquivo AN)

O Ministério Público de Santa Catarina quer saber da prefeitura de Joinville qual a demanda a ser atendida em esterilização de cães e gatos na cidade. O questionamento faz parte de ofício enviado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville. O prazo para a resposta é de 20 dias.

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O inquérito civil aberto pelo MP é para apurar o cumprimento de lei federal de 2017 sobre o controle da natalidade de cães e gatos. A promotoria quer saber se há programa em Joinville para esse controle. O ofício busca nformações se há estudos sobre as localidades com maior demanda e, portanto, prioritárias. Nesse quesito, o MP pergunta se existe um levantamento de quantos animais a serem esterilizados, por local, para que a taxa populacional fique em “níveis satisfatórios”.

A solicitação do MP quer saber também se há tratamento “prioritário” aos animais localizados em comunidades de baixa renda. A promotoria também pergunta se há campanhas educativas sobre a posse de animais domésticos. O MP indaga se há cronograma para mais campanhas.

A prefeitura alega que vem realizando a esterilização de animais. Também foram realizados cinco mutirões de microchipagem, o que permite a identificação do animal e do tutor, além de encaminhamento, se houver encaixe nos critérios, para a castração. Uma campanha educativa sobre a posse responsável de animais foi realizada recentemente.

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