Por meio de recomendações ao DNIT, o Ministério Público Federal está solicitando providências imediatas para a manutenção e conservação das vias marginais da BR-101 na região de Joinville. Conforme divulgado pelo MPF, perícia apontou “diversas deficiências no pavimento e na sinalização da rodovia”. Foi concedido prazo para o DNIT se manifestar. As vias com a cobrança estão no “limbo”, sem pertencerem ao contrato de concessão da estrada nem contarem com manutenção federal. Há possibilidade de inclusão dessa vias na prorrogação da concessão, em análise no Tribunal de Contas da União.
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As vias marginais na região de Joinville
O MPF acompanha a situação das marginais da rodovia desde representação da prefeitura de Joinville. O município relatou reclamações de usuários sobre a má conservação das vias, principalmente na área urbana. As recomendações querem a reparação imediata do pavimento e da sinalização horizontal e vertical, entre outras demandas apontadas na perícia feita pelo MPF.
O impasse ocorre porque o contrato de concessão da BR-101 Norte, iniciado em 2008, não incorporou as vias marginais então existentes, implantadas durante a duplicação da rodovia. São 20 quilômetros na região de Joinville (em toda a concessão, a extensão chega a 36 quilômetros). Como não fazem parte do contrato, os custos da manutenção das vias marginais não estão previstos nas planilhas de custos. Já as vias construídas durante a concessão passam por manutenção. Os 82 km de vias marginais entre Itajaí e a Grande Florianópolis, existentes antes da concessão, foram incluídas no contrato, na década passada.
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