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Nova lei dos pedágios poderá ter impactos também no tráfego “urbano” da BR-101 em Joinville

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Saavedra
Por Saavedra
11/06/2021 - 12h28
Atual contrato de concessão do trecho Norte da BR-101 tem duração até 2033
Atual contrato de concessão do trecho Norte da BR-101 tem duração até 2033 (Foto: Mauro Schieck, Arquivo Pessoal)

Ainda é preciso sair a regulamentação e a adoção das medidas deve demorar anos, mas a nova lei federal de cobrança do pedágio pode implicar em pagamento pelo tráfego “urbano” em rodovias federais, como nos deslocamentos pela BR-101 dentro de Joinville, por exemplo. Por esse motivo, os investimentos nas vias laterais (marginais), nas quais há possibilidade de não ser imposta a cobrança, se tornam ainda mais necessários para a cidade, principalmente pelo aumento do tráfego.

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A lei publicada no dia 1º de junho permite a cobrança do pedágio em rodovias e vias urbanas por meio da “livre passagem”, sem necessidade de praças. O cálculo pode ser feito por meio de pórticos que recebem informações de chips instalados nos veículos. Os pórticos ou quaisquer outras estruturas de checagem, ficam instalados em segmentos das rodovias.

O sistema, popularizado em outros países, é conhecido como “free-flow” (fluxo livre), sem parada em praças de pedágio, com pagamento por quilômetro rodado. A modalidade é vista como mais “justa”, porque inclui na cobrança usuários que hoje não pagam ao usar uma rodovia pedagiada – a maioria dos motoristas, por causa do trânsito urbano. Assim, com o futuro formato, os deslocamentos pela BR-101, ainda que dentro do município de Joinville, por exemplo, poderão vir a ter de ser pagos.

O detalhamento da aplicação da lei, assim como as especificações técnicas, será feito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Há também uma questão também complexa a ser enfrentada: a aplicação do novo modelo tarifário nos contratos em andamento. Se isso não ocorrer, isto é, só for possível nas futuras concessões, estão previstos benefícios aos usuários frequentes nos atuais contratos. A concessão do trecho Norte da BR-101 tem duração até 2033.

INVESTIMENTOS

Em estudo de 2019, a construção de elevados, mais trechos de marginais e interligações, foi estimada em R$ 120 milhões. Se o investimento for feito, os deslocamentos dentro de Joinville poderão ser feitos pelas marginais, sem necessidade de utilização das pistas principais. A proposta foi levada para análise pela ANTT e continua em discussão. 

Em visita recente a Joinville do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o prefeito Adriano Silva entregou pedido de investimentos na BR-101. As obras não estão previstas no contrato de concessão da rodovia. Portanto, a ANTT teria de autorizar que o custo seja incluído na tarifa do pedágio.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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