Na ação judicial apresentada nesta quinta-feira com pedido de ressarcimento pelos prejuízos provocados pelos transtornos e atrasos na drenagem do rio Mathias, a prefeitura de Joinville quer uma perícia também para definir o futuro das obras. “Não é possível apurar, ao menos sem uma perícia técnica, a efetiva qualidade da execução da obra em alguns pontos de desconformidade, bem como se haverá necessidade de reexecução de trechos relacionados ao objeto contratual”, alega o município na ação, neste momento em análise na 1ª Vara da Fazenda Pública.
Continua depois da publicidade
> Ação sobre obras do Mathias cobra ressarcimento por prejuízos; “orgulho joinvilense” é citado
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsAp
Na ação, a prefeitura quer a determinação às empreiteiras de pagamento de multa administrativa aplicada no ano passado no valor de R$ 6,2 milhões. O município quer ainda o ressarcimento dos prejuízos provocados pelas obras, a serem calculados pela perícia. Há cobrança de seguro-garantia junto à seguradora.
A apuração pericial seria também para definir exatamente o que ainda falta nos trabalhos paralisados desde o ano passado. “Também não é possível apurar, no momento presente, o quantitativo exato da obra que deve ser finalizado por meio de outra empresa, o que influenciaria diretamente no destino do objeto contratual”. A administração municipal anterior alegou que foram executados 70% dos trabalhos previstos.
Continua depois da publicidade
A perícia determinada pela Justiça Federal na ação do Ministério Público Federal pode ser utilizada para complementar a apuração na ação da prefeitura. O município citou ainda que a CPI do rio Mathias recomendou, entre outros itens, a contratação de perícia.
> Joinville vai receber mais 17,8 mil doses da vacina contra a Covid
> Confira a previsão climática para os próximos três meses em Santa Catarina