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    Prefeitura de Joinville prepara recurso contra liminar concedida às empresas de ônibus

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    Saavedra
    Por Saavedra
    01/09/2020 - 09h16 - Atualizada em: 01/09/2020 - 09h18
    Após suspensão iniciada em 20 de julho, os ônibus voltaram a circular nesta terça-feira em Joinville
    Após suspensão iniciada em 20 de julho, os ônibus voltaram a circular nesta terça-feira em Joinville (Foto: Kleber Pizzamiglio, NSC TV)

    A prefeitura de Joinville vai recorrer da decisão judicial sobre a compensação a ser paga às empresas de ônibus por causa dos prejuízos durante a pandemia no mês de agosto. No mês passado, o município chegou a propor subvenção de R$ 7,5 milhões para compensar parte dos prejuízos, logo desistindo da ideia por causa das críticas.

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    Mas o entendimento é de que o subsídio proposto seria pontual, enquanto que a liminar concedida na segunda-feira estende a eventual compensação para os próximos meses, em caso de mais prejuízos das concessionárias (a revisão mensal seria para evitar formação de passivo). As concessionárias têm outras duas ações contra a prefeitura com cobrança de ressarcimento de perdas ocorridas durante a pandemia.

    Pela liminar concedida às empresas, a prefeitura terá de calcular os prejuízos em cinco dias e fazer o pagamento às concessionárias nos cinco dias seguintes. A alegação foi de que o município é responsável pela manutenção do transporte coletivo e, neste momento, há um déficit tarifário, o que pode levar à “quebra” do sistema.

    Na defesa feita na Justiça, a prefeitura alegou que não haveria previsão legal para subsídio. Também foi alegado que as empresas seriam ao mesmo tempo beneficiárias dos bônus do transporte coletivo e devem arcar com eventuais ônus. Além disso, o momento não seria adequado para a concessão de auxílio às empresas por causa de restrições orçamentárias.

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