A prefeitura de Joinville quer uma lei para a regularização de construções públicas na cidade, incluindo imóveis municipais, estaduais e federais. A possibilidade de adequação será aberta às edificações de saúde, educação e assistência social, caso seja aprovado o projeto em análise na Câmara de Vereadores. Não há previsão de quando será realizada a votação da proposta enviada neste ano ao Legislativo.
Continua depois da publicidade
> Vereadores de Joinville derrubam veto de Adriano à lei sobre pobreza menstrual
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O projeto enviado pelo governo Adriano foi elaborado pelo governo Udo em 2019, com parecer de aprovação pelo Conselho da Cidade no ano seguinte. Com alterações, a proposta chegou ao Legislativo neste ano. O projeto será analisado em plenário. Em 2020, o município estava fazendo levantamento sobre quantas construções da prefeitura precisam ser regularizadas. Uma avaliação preliminar apontava maior demanda na área da educação. As construções públicas não podem se legalizados por meio da Lei Cardozinho.
O projeto enviado à Câmara lista os critérios para a regularização das edificações públicas. Serão aceitos os recuos, coeficiente de aproveitamento do lote e vagas de estacionamento existentes, entre outros, por exemplo. As exigências ambientais e em relação às normas ambientais e de segurança estão mantidas. O prazo para a regularização será de quatro anos, a partir da eventual lei.
Continua depois da publicidade
> Vereador de Joinville vê “radicalismo” em novas regras da pavimentação comunitária
> Com temor de gargalo, rodovia no Norte terá projeto para ampliação
> Rua dos Suíços recebe asfalto depois de 14 anos de espera da comunidade em Joinville